09/09/2025 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
02/09/2025 21:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002356-95.2022.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Nadyr Raposo Bronzati - - Oswaldo Bronzatti - Houve determinação de regularização da representação dos espólios de Nadyr Raposo Bronzati e de Oswaldo Bronzati, ambos representados pela inventariante Cleide Aparecida Bronzati, com a apresentação de procuração válida outorgada ao mandatário que assina as peças processuais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

O mandatário subscritor das peças processuais, Clóvis Bronzatti, manifestou-se nos autos (fls. 652-5), pugnando por sua suspensão.

Para fundamentar o pedido, aduziu ter pedido a destituição da inventariante e que, em ocorrendo a destituição pretendida, assumiria o encargo.

Diversamente do sustentado pelo peticionário, o mérito deste feito não depende da apreciação do pedido de destituição da inventariante.

A luz do princípio tempus regit actum, para regularização da representação do espólio, mister se faz a representação processual pelo inventariante que exerce o encargo no momento da outorga dos poderes ao mandatário.

Assim, indefiro o pedido de fls. 652-5.

Providencie o peticionário a intimação da inventariante para regularização da representação processual já determinada, sob pena de extinção da ação sem julgamento do mérito.

Intime-se. - ADV: GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA (OAB 325606/SP), GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA (OAB 325606/SP), CLOVIS BRONZATI (OAB 279195/SP), CLOVIS BRONZATI (OAB 279195/SP)
28/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 14:00

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:35

Conclusos para despacho
07/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
08/02/2025 15:23

Conclusos para despacho
25/01/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
31/10/2024 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:13

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/07/2024 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 09:03

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:02

Ato ordinatório
07/06/2024 08:59

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:58

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 13:08

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:44

Conclusos para despacho
10/09/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:43

Conclusos para despacho
28/03/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 16:59

Expedição de Certidão.
27/03/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:34

Conclusos para despacho
06/12/2022 13:53

Conclusos para despacho
29/11/2022 01:22

Suspensão do Prazo
25/10/2022 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 18:21

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2022 14:22

Juntada de Petição de contestação
22/10/2022 07:20

Expedição de Certidão.
11/10/2022 11:08

Expedição de Certidão.
11/10/2022 09:58

Expedição de Mandado.
10/10/2022 21:47

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 14:01

Recebida a Petição Inicial
30/09/2022 14:07

Conclusos para decisão
28/09/2022 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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