09/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002681-42.2025.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - José Luiz Pinto Coelho Spacca - Vidros Kakule Ltda - - Priscila Regina Pedro Brandão -

Vistos.

Considerando que não houve utilização dos valores cuja devolução é solicitada, providencie a Serventia o necessário para devolução, nos termos do item 2.2. do Comunicado CG nº 1158/2021, conforme segue: "2.2) Para recolhimentos efetuados na guia do FEDTJ - Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (cópia reprográfica, pesquisas BacenJud/SisbaJud, RenaJud, InfoJud, SerasaJud, ComgásJud, etc.): a) O pedido de restituição será direcionado ao Juiz da Vara em que o processo foi distribuído e deverá conter: DADOS DA GUIA FEDTJ a) Número da Guia; b) Valor da Guia;c) Data do Pagamento;d) Código do Serviço (formato 123-4);e) CPF/CNPJ contido na Guia DADOS DO BENEFICIÁRIO DA RESTITUIÇÃO (PARTE, ADVOGADO OU PROCURADOR)OBS: o nome que consta da guia FEDTJ ou seu procurador com poderes para dar quitação.Essas informações dizem respeito a quem efetivamente irá receber o crédito.

O pedido não será processado se a conta informada não pertencer à pessoa que solicitar a restituição. a) Nome;b) CPF ou CNPJ;c) Endereço Completo com a indicação do CEP;d) Número de Telefone;e) E-mail;f) Agência (sem dígito) - (preferencialmente do Banco do Brasil);g) Conta Corrente (com dígito) - (preferencialmente do Banco do Brasil). b) Restituições acima de 100 UFESPs serão pagas exclusivamente em conta corrente do Banco do Brasil, conforme Decreto nº 62.867, de 03/10/2017. c) Não serão aceitas as indicações de conta poupança ou qualquer outro tipo que não seja conta corrente. d) Não poderá ser indicada conta corrente na qual o requerente seja o segundo titular. e) Após análise, caso deferida a restituição, será providenciada pela Unidade Judicial a emissão do documento 506621 - Ofício - Levantamento de Valores - Guia FEDTJ - Com processo disponível no SAJPG5 que deverá ser assinado digitalmente pelo magistrado e encaminhado pelo e-mail da Unidade Judicial para o e-mail da SOF:[email protected]. " Int. - ADV: ARMANDO LUIZ BABONE (OAB 61889/SP), SUSE PAULA DUARTE CRUZ (OAB 143280/SP), ARMANDO LUIZ BABONE (OAB 61889/SP)
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 10:17

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:31

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:29

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/08/2025 17:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/07/2025 18:37

Conclusos para decisão
08/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:22

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 12:02

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:34

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 14:13

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:13

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:13

Expedição de Carta.
11/02/2025 14:10

Expedição de Carta.
10/02/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/02/2025 16:26

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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