18/09/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001494-16.2018.8.26.0309 (processo principal 1000005-58.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Michael Aparecido Albino -

Vistos.

As ferramentas eletrônicas, como a penhora on-line, foram colocadas à disposição do Poder Judiciário e dos jurisdicionados para tornar os processos de execução mais céleres, em consonância com o princípio da duração razoável do processo.

Não podem servir, entretanto, à acomodação das partes, que deixam de buscar outros meios de investigação dos bens de seus devedores, também efetivos, mas trabalhosos, reiterando pedidos eletrônicos sem justificativa.

Com efeito, caso sirvam ao incentivo da inércia do exequente, esses meios em nada ajudarão a celeridade, muito pelo contrário.

Vejo que a diligência requerida pela credora, na verdade, trata-se de renovação de atos já realizados nos autos há menos de um ano.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão agravada que indeferiu a repetição da medida de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD pela modalidade "teimosinha", porque ausente demonstração de alteração da situação financeira com majoração patrimonial.

Irresignação do exequente.

Cabimento.

Possibilidade de penhora eletrônica, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil.

A penhora reiterada é medida reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça e regulamentada no âmbito desta Corte.

Lapso temporal de um ano que atende o mínimo razoável para reiteração da medida.

Desnecessária a demonstração de alteração financeira do devedor.

Precedentes desta C.

Câmara.

Decisão reformada.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2180003-76.2024.8.26.0000; Relator (a): Rodrigues Torres; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2024; Data de Registro: 14/10/2024).

Assim, não havendo demonstração da modificação na situação econômica do executado, bem como ausente o lapso temporal desde a última pesquisa, devem ser indeferidos tais pedidos, sob pena de oneração injustificada do sistema jurisdicional.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, em 15 dias.

No silêncio, arquive-se, observado o prazo prescricional.

Intime-se. - ADV: MARIA LUÍSA MUNHOZ BANHE (OAB 184439/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)
28/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:14

Indeferido o pedido
16/06/2025 14:56

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 08:24

Conclusos para despacho
18/12/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 13:34

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 14:27

Conclusos para despacho
06/11/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:33

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/11/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:02

Bloqueio/penhora on line
26/08/2024 11:54

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:06

Arquivado Provisoriamente
20/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:04

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:29

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 16:05

Ato ordinatório
05/03/2024 11:03

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 14:10

Conclusos para despacho
05/11/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 08:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:45

Conclusos para despacho
18/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
23/06/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 13:21

Conclusos para decisão
21/06/2023 13:15

Expedição de Certidão.
04/01/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 05:51

Suspensão do Prazo
19/11/2022 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2022 19:41

Expedição de Carta.
08/11/2022 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 16:26

Ato ordinatório
09/06/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2021 10:28

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 18:02

Proferido Despacho
07/12/2021 14:56

Conclusos para despacho
29/09/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 08:25

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 16:53

Decisão
16/08/2021 14:00

Conclusos para decisão
16/08/2021 13:54

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/06/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 14:03

Expedição de Certidão.
24/01/2020 09:15

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2020 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2019 16:40

Ato ordinatório
29/10/2019 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 10:40

Arquivado Provisoriamente
24/09/2019 10:40

Expedição de Certidão.
24/09/2019 09:05

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2019 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2019 13:47

Proferido Despacho
23/08/2019 13:40

Conclusos para despacho
23/08/2019 13:38

Expedição de Certidão.
25/06/2019 08:54

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2019 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2019 12:57

Ato ordinatório
13/05/2019 12:56

Expedição de Certidão.
27/02/2019 04:19

Suspensão do Prazo
18/01/2019 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2018 10:00

Expedição de Carta.
12/11/2018 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2018 10:34

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/10/2018 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2018 10:44

Arquivado Provisoriamente
06/07/2018 10:38

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2018 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2018 16:11

Proferido Despacho
30/05/2018 14:46

Conclusos para despacho
30/05/2018 14:45

Expedição de Certidão.
04/04/2018 13:25

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2018 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2018 13:56

Decisão
26/02/2018 13:20

Conclusos para decisão
06/02/2018 15:26

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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