09/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 11:04

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006677-59.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - Murilo Campos Lima - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC.

Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, caput, da LJE).

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: 1.

Taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2.

Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3.

Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ 434-1) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785, de 03 de outubro de 2023, publicada em 05/10/23 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023.

Publique-se e Intime-se. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), GUILHERME GRASSI DE MATOS (OAB 335791/SP)
28/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:28

Julgada improcedente a ação
22/08/2025 12:44

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:58

Ato ordinatório
30/07/2025 14:08

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 20:49

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:36

Expedição de Mandado.
14/07/2025 15:36

Recebida a Petição Inicial
28/05/2025 13:47

Conclusos para decisão
26/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 10:23

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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