15/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003641-32.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Leandro Carlos dos Santos - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª RAJ - Presidente Prudente/DEECRIM UR5 (996), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias. - ADV: BRUNA DOMINGUES TEIXEIRA (OAB 422092/SP)
12/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/09/2025 16:32

Conclusos para decisão
05/09/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 17:31

Expedição de Certidão.
28/11/2022 17:31

Expedição de Certidão.
28/11/2022 17:30

Homologada a Falta Disciplinar
25/11/2022 15:56

Conclusos para decisão
19/11/2022 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 14:57

Expedição de Certidão.
07/11/2022 14:57

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
07/11/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 10:31

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 11:55

Juntada de Petição de resposta
11/08/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 13:02

Expedição de Certidão.
10/08/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 14:48

Conclusos para decisão
02/08/2022 14:47

Reativação de Processo Suspenso
26/07/2022 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 16:18

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:17

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
26/07/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 16:19

Expedição de Certidão.
18/07/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 11:44

Apensado ao processo
18/07/2022 11:36

Apensado ao processo
18/07/2022 11:34

Apensado ao processo
18/07/2022 11:19

Juntada de Certidão
14/07/2022 17:38

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 13:47

Conclusos para decisão
12/07/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 11:22

Expedição de Certidão.
04/07/2022 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 17:24

Expedição de Certidão.
01/07/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 16:04

Juntada de Certidão
30/06/2022 12:09

Expedição de Certidão.
29/06/2022 16:53

Expedição de Mandado.
29/06/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 13:26

Expedição de Certidão.
28/06/2022 13:26

Determinada a Regressão de Regime
28/06/2022 11:58

Conclusos para despacho
28/06/2022 11:56

Juntada de Certidão
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
08/12/2021 02:02

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 17:55

Expedição de Certidão.
06/12/2021 16:41

Expedição de Certidão.
06/12/2021 16:40

Decisão
30/11/2021 10:51

Conclusos para despacho
25/11/2021 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 17:26

Expedição de Certidão.
22/11/2021 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
22/11/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 11:08

Expedição de Certidão.
29/09/2021 11:08

Decisão
28/09/2021 18:18

Conclusos para decisão
28/09/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 21:30

Suspensão do Prazo
12/04/2021 23:16

Suspensão do Prazo
10/04/2021 22:33

Suspensão do Prazo
23/03/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 12:03

Expedição de Certidão.
23/03/2021 12:03

Expedição de Certidão.
23/03/2021 12:03

Expedição de Certidão.
23/03/2021 12:02

Homologado o Cálculo
23/03/2021 09:59

Expedição de Certidão.
23/03/2021 09:59

Conclusos para decisão
23/03/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 14:34

Expedição de Certidão.
18/03/2021 14:34

Concedida Progressão de regime
17/03/2021 17:05

Conclusos para decisão
09/03/2021 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 13:47

Expedição de Certidão.
09/03/2021 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 09:59

Expedição de Certidão.
03/03/2021 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2021 17:00

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 10:49

Expedição de Certidão.
08/01/2021 10:49

Proferido Despacho
07/01/2021 18:37

Conclusos para despacho
10/12/2020 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 10:15

Expedição de Certidão.
10/12/2020 10:15

Expedição de Certidão.
09/12/2020 17:43

Decisão
09/12/2020 06:53

Conclusos para decisão
02/12/2020 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 23:27

Expedição de Certidão.
26/11/2020 23:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2020 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 12:22

Expedição de Certidão.
18/11/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 12:20

Expedição de Certidão.
20/10/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 16:53

Conclusos para despacho
10/09/2020 11:14

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 15:45

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 16:19

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 17:15

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 23:13

Suspensão do Prazo
04/04/2020 00:12

Suspensão do Prazo
22/03/2020 05:59

Suspensão do Prazo
17/03/2020 02:45

Suspensão do Prazo
09/03/2020 14:31

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 14:20

Expedição de Certidão.
28/02/2020 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/02/2020 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 17:53

Expedição de Certidão.
27/02/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 14:32

Conclusos para despacho
07/01/2020 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020 01:30

Expedição de Certidão.
27/12/2019 11:25

Expedição de Certidão.
27/12/2019 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/12/2019 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 12:24

Conclusos para despacho
05/12/2019 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 10:17

Expedição de Certidão.
03/12/2019 10:17

Expedição de Certidão.
03/12/2019 09:41

Expedição de Certidão.
03/12/2019 09:38

Homologado o Cálculo
02/12/2019 14:28

Conclusos para decisão
02/12/2019 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 14:56

Conclusos para despacho
05/09/2019 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 15:13

Expedição de Certidão.
03/09/2019 15:00

Expedição de Certidão.
03/09/2019 13:58

Expedição de Certidão.
03/09/2019 13:57

Expedição de Certidão.
03/09/2019 13:53

Homologada a Falta Disciplinar
31/05/2019 14:47

Conclusos para despacho
29/05/2019 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 15:28

Expedição de Certidão.
27/05/2019 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2019 15:16

Juntada de Petição de resposta
24/05/2019 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 18:04

Expedição de Certidão.
22/05/2019 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2019 18:02

Expedição de Certidão.
22/05/2019 17:19

Expedição de Certidão.
22/05/2019 17:18

Expedição de Certidão.
22/05/2019 17:18

Homologada a Falta Disciplinar
21/05/2019 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 15:39

Conclusos para despacho
09/05/2019 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 08:54

Expedição de Certidão.
25/04/2019 11:26

Expedição de Certidão.
25/04/2019 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2019 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 14:28

Expedição de Certidão.
22/04/2019 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2019 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 23:54

Suspensão do Prazo
26/02/2019 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 12:58

Expedição de Certidão.
22/02/2019 12:57

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019 16:59

Expedição de Certidão.
18/02/2019 16:56

Homologado o Cálculo
18/02/2019 16:48

Conclusos para decisão
18/02/2019 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/01/2019 18:27

Expedição de Certidão.
25/01/2019 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019 17:45

Expedição de Certidão.
23/01/2019 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2019 17:43

Juntada de Outros documentos
23/01/2019 17:43

Juntada de Outros documentos
09/01/2019 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 16:57

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:53

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:46

Juntada de Outros documentos
20/11/2018 14:27

Decisão
20/11/2018 13:08

Conclusos para decisão
13/11/2018 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2018 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2018 11:35

Expedição de Certidão.
10/10/2018 11:35

Expedição de Certidão.
10/10/2018 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2018 11:33

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 17:07

Decisão
27/09/2018 14:07

Conclusos para despacho
27/09/2018 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2018 14:00

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 10:13

Concedida Progressão de regime
26/09/2018 16:12

Conclusos para decisão
14/09/2018 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 19:06

Expedição de Certidão.
12/09/2018 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2018 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2018 14:58

Expedição de Certidão.
29/08/2018 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2018 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018 16:02

Juntada de Outros documentos
23/08/2018 16:13

Homologado o Cálculo
23/08/2018 14:50

Conclusos para despacho
26/07/2018 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 11:19

Expedição de Certidão.
25/07/2018 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2018 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2018 15:24

Expedição de Certidão.
17/07/2018 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2018 11:29

Remetidos os Autos à Minuta
10/07/2018 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2018 09:19

Expedição de Certidão.
06/07/2018 09:18

Expedição de Certidão.
06/07/2018 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2018 09:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2018 09:15

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 17:50

Decisão
05/07/2018 12:57

Conclusos para decisão
04/07/2018 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2018 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 09:01

Expedição de Certidão.
18/06/2018 14:40

Juntada de Petição de parecer
15/06/2018 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 14:55

Expedição de Certidão.
15/06/2018 14:55

Expedição de Certidão.
15/06/2018 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2018 14:53

Juntada de Outros documentos
15/05/2018 13:16

Decisão
14/05/2018 15:59

Conclusos para despacho
14/05/2018 15:58

Juntada de Outros documentos
14/05/2018 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/05/2018 13:20

Concedida Progressão de regime
11/05/2018 11:40

Expedição de Certidão.
11/05/2018 11:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2018 12:33

Conclusos para decisão
25/04/2018 14:11

Juntada de Petição de parecer
20/04/2018 15:24

Expedição de Certidão.
20/04/2018 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2018 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2018 10:59

Expedição de Certidão.
21/03/2018 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2018 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2018 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2018 15:45

Remetidos os Autos à Minuta
09/01/2018 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2017 09:12

Expedição de Certidão.
07/12/2017 16:40

Expedição de Certidão.
07/12/2017 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2017 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2017 11:08

Expedição de Certidão.
05/12/2017 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2017 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2017 10:56

Expedição de Certidão.
05/12/2017 10:53

Juntada de Certidão
15/08/2017 14:56

Conclusos para decisão
08/08/2017 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2017 14:14

Expedição de Certidão.
08/08/2017 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2017 14:12

Juntada de Certidão
16/03/2017 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2017 10:45

Expedição de Certidão.
15/03/2017 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2017 10:42

Juntada de Outros documentos
15/03/2017 09:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
15/03/2017 09:54

Juntada de Ofício
13/02/2017 17:52

Juntada de Outros documentos
30/01/2017 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2017 18:36

Expedição de Certidão.
26/01/2017 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2017 18:35

Juntada de Outros documentos
26/01/2017 18:35

Juntada de Outros documentos
26/01/2017 11:25

Declarada a Remição
25/01/2017 16:38

Conclusos para decisão
22/01/2017 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2017 15:42

Expedição de Certidão.
17/01/2017 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2017 15:38

Juntada de Outros documentos
17/01/2017 15:34

Juntada de Outros documentos
17/01/2017 15:28

Expedição de Certidão.
21/11/2016 17:24

Conclusos para despacho
17/11/2016 14:06

Juntada de Petição de parecer
09/11/2016 14:38

Expedição de Certidão.
09/11/2016 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2016 18:09

Apensado ao processo
25/10/2016 14:52

Expedição de Ofício.
21/10/2016 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2016 17:09

Expedição de Certidão.
18/10/2016 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2016 17:08

Juntada de Mandado
18/10/2016 17:05

Juntada de Outros documentos
18/10/2016 17:02

Juntada de Outros documentos
08/09/2016 11:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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