26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002980-69.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Regina Celia de Oliveira Vezetiv - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FEITO Nº 2024/001286

Vistos.

Providencie a parte interessada, por meio digital, o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, através do Portal E-SAJ, em conformidade com o comunicado CG nº 1789/2017.

Orientações referentes ao peticionamento eletrônico: 1.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, conforme o caso, onde deverá anexar o cálculo do valor que entende devido.

Comprovado o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, providencie a serventia o arquivamento da ação de conhecimento com o lançamento da movimentação "Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente".

Em caso de inércia, intime-se a parte interessada, via postal, para promover o regular andamento do processo.

Int. - ADV: LEIRSON HENRIQUE MACHADO RICARDO (OAB 326259/SP), DÉBORA PORTEL FURLAN REDÓ DE ALMEIDA (OAB 276410/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP)
28/08/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 23:43

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:11

Expedição de Mandado.
26/08/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 11:46

Conclusos para despacho
23/08/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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