15/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005063-66.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Rafael da Silva Vieira -

Vistos.

Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado Rafael da Silva Vieira, RG: 48088863, RJI: 182570049-98, recolhido no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.

Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque é reincidente, cumpre pena por crimes graves, sendo uma das condenações por tráfico ilícito de drogas e uma por roubo majorado, demonstrando não ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.

Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.

Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.

Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.

Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.

Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.

Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.

São José dos Campos - ADV: MARIANE BARBOZA TRINDADE (OAB 372250/SP), NATÁLIA FERNANDA GOBBO DE BARROS (OAB 483922/SP)
12/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:25

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:25

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 15:28

Conclusos para decisão
06/09/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 20:35

Expedição de Certidão.
30/08/2025 20:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 07:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:32

Homologado o Cálculo
05/05/2025 11:47

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:37

Juntada de Petição de resposta
08/04/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:42

Declarada a Remição
31/03/2025 09:30

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 09:06

Juntada de Petição de resposta
26/02/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:40

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 02:08

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:25

Suspensão do Prazo
11/09/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:21

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:21

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:20

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:30

Homologado o Cálculo
11/09/2024 14:04

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:28

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
03/09/2024 15:25

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:13

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:10

Conclusos para decisão
02/09/2024 16:25

Conclusos para decisão
23/08/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 13:10

Expedição de Certidão.
20/06/2022 13:10

Expedição de Certidão.
20/06/2022 13:09

Expedição de Certidão.
20/06/2022 13:08

Homologado o Cálculo
20/06/2022 12:16

Conclusos para decisão
20/06/2022 12:15

Conclusos para despacho
20/06/2022 12:09

Realizado Cálculo
20/06/2022 11:40

Apensado ao processo
20/06/2022 11:35

Expedição de Certidão.
24/04/2022 21:06

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 08:03

Conclusos para despacho
28/01/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 21:58

Expedição de Certidão.
26/01/2022 21:58

Expedição de Certidão.
26/01/2022 21:58

Expedição de Certidão.
26/01/2022 21:58

Expedição de Ofício.
26/01/2022 21:57

Homologado o Cálculo
26/01/2022 19:13

Conclusos para decisão
26/01/2022 19:12

Realizado Cálculo
09/12/2021 14:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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