TJSP - 7000951-67.2005.8.26.0625

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO ELOY DE CANDIA

CPF *34.***.*32-86

TIAGO ELOI DE CANDIA

Advogados

LETICIA CRISTINA DE MOURA

OAB: 337637/SP

CPF *43.***.*55-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000951-67.2005.8.26.0625 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Tiago Eloi de Candia - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

    Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I para ciência do sentenciado(a) Tiago Eloi de Candia, CPF: *34.***.*32-86, RG: 42278367, RGC: 42278367, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

    Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: EDSON BAIRD FERRAZ (OAB 148347/SP)

  • 12/09/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 08:28

    Homologado o Cálculo

  • 11/09/2025 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2025 10:34

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 14:57

    Declarada a Remição

  • 04/08/2025 12:28

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 03:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/07/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 11:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/05/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 19:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 13:10

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 21:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/03/2025 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/03/2025 11:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/03/2025 11:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2025 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2025 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2025 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/03/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 01:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2024 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2024 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/07/2024 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 17:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/06/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2024 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2024 01:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2024 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 27/04/2024 06:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 06:02

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/04/2024 06:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2024 12:46

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2024 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2024 08:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 16:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 20/12/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2023 19:40

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 13:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/09/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2023 00:00

    Decisão

  • 26/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2022 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/08/2022 00:00

    Decisão

  • 21/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/07/2022 00:00

    Decisão

  • 01/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2022 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2022.

  • 09/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/04/2022 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/04/2022 00:00

    Decisão

  • 04/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2022 00:00

    Decisão

  • 31/01/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2021 00:00

    Decisão

  • 26/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 12/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 24/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/05/2019 00:00

    Decisão

  • 06/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2019 00:00

    Homologado o Cálculo

  • 04/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/01/2019 00:00

    Decisão

  • 07/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 25/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2018 00:00

    Decisão

  • 13/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2017 00:00

    Decisão

  • 05/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2016 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2016 00:00

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/06/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 17/06/2015.

  • 12/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/06/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 22/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2014 00:00

    Outros

  • 21/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 31/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2014 00:00

    Outros

  • 28/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/03/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 06/06/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/06/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 20/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/02/2013 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 29/01/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/01/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/11/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/09/2012 00:00

    Outros

  • 12/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/09/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/08/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/08/2012 00:00

    Outros

  • 14/08/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 30/07/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 30/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/07/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/07/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 13/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/04/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/03/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 06/01/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/01/2011 00:00

    Outros

  • 29/12/2010 00:00

    Outros

  • 29/12/2010 00:00

    Outros

  • 21/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/12/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 06/12/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 00:00

    Outros

  • 17/11/2010 00:00

    Imprensa

  • 11/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/10/2010 00:00

    Imprensa

  • 15/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 29/07/2010 00:00

    Outros

  • 26/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/07/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 06/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2010 00:00

    Outros

  • 05/07/2010 00:00

    Outros

  • 05/07/2010 00:00

    Outros

  • 30/06/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/06/2010 00:00

    Imprensa

  • 16/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/06/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 28/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2010 00:00

    Outros

  • 25/05/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/05/2010 00:00

    Outros

  • 17/05/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/05/2010 00:00

    Imprensa

  • 07/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/04/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/02/2010 00:00

    Outros

  • 17/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2010 00:00

    Outros

  • 02/02/2010 00:00

    Imprensa

  • 25/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/12/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/12/2009 00:00

    Outros

  • 02/12/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 23/11/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/11/2009 00:00

    Imprensa

  • 16/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/11/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 23/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2009 00:00

    Autos com a Defesa

  • 14/09/2009 00:00

    Outros

  • 11/09/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 01/09/2009 00:00

    Imprensa

  • 27/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/08/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/08/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/07/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/06/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/05/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 22/10/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/09/2008 00:00

    Autos no H. C.

  • 01/07/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2008 00:00

    Autos com a Defesa

  • 16/04/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/04/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/03/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/01/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/01/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 16/01/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/10/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/10/2007 00:00

    Imprensa

  • 27/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/08/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 08/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/03/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/03/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/02/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/10/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/10/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/10/2006 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 15/09/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/09/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 01/09/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/07/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/03/2006 00:00

    Outros

  • 30/01/2006 00:00

    Outros

  • 27/01/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/10/2005 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 13/10/2005 00:00

    Outros

  • 06/10/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/09/2005 00:00

    Outros

  • 31/08/2005 00:00

    Outros

  • 24/08/2005 00:00

    Outros

  • 19/08/2005 00:00

    Outros

  • 17/08/2005 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 17/08/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/04/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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