15/09/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000082-76.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - MANOEL MESSIAS CORREIA DA SILVA -

Vistos.

Trata-se de procedimento de apuração de falta disciplinar cometida pelo sentenciado(a) MANOEL MESSIAS CORREIA DA SILVA, MTR: 114.1042-0, RG: 34154880-7, RJI: 182558844-35, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé consistente em apreensão de substância entorpecente, fato ocorrido em 30/04/2025.

Ressalta-se, antes de mais nada, que nenhuma irregularidade pôde ser detectada no processo de sindicância, já que procedeu-se ali com estrita observância a todos os princípios legais pertinentes, sobretudo o contraditório e ampla defesa, como de rigor.

No que tange à questão de fundo, deve ser reconhecida a conduta faltosa, já que restou comprovado o comportamento irregular do sentenciado, observados o boletim de ocorrência e o laudo pericial de págs. 432/434 - o qual apontou que no material apreendido foi detectada a substância tetrahidrocannabinol (THC).

Com efeito, os servidores ouvidos às págs. 423/424 foram coesos e harmônicos ao descreverem o comportamento reprovável adotado pelo detento na ocorrência ora em referência, não existindo qualquer elemento que deprecie ou desabone os depoimentos apresentados.

Nesta senda, colaciono o seguinte aresto: "AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.

FALTA GRAVE DISCIPLINAR.

POSSE DE DROGAS.

PAD REGULAR, COM OITIVA DO EXECUTADO, LAUDO DE CONSTATAÇÃO DA DROGA E DEPOIMENTOS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS.

PROVAS ROBUSTAS.

RECURSO IMPROVIDO. 1- "A prova oral produzida, consistente em declarações coesas dos agentes de segurança penitenciária se mostraram suficientes para a caracterização da falta como grave (...).

A Jurisprudência é pacífica no sentido de inexistir fundamento o questionamento, a priori, das declarações de servidores públicos, uma vez que suas palavras se revestem, até prova em contrário, de presunção de veracidade e de legitimidade, que é inerente aos atos administrativos em geral. (HC 391170, Relator Ministro NEFI CORDEIRO, julgado em 1º/8/2017, publicado em 7/8/2017). [...] 3- No caso, a comissão disciplinar não se baseou unicamente no depoimentos dos agentes de segurança, mas também no laudo de constatação da droga, no termo circunstanciado e na declaração do executado.[...] 5- Agravo Regimental não provido". (AgRg no HC n. 904.009/ES, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 23/4/2024, DJe de 29/4/2024.) O apenado, por sua vez, apresentou versão defensiva sobre o ocorrido, conforme termo de declaração de pág. 419, a qual, entretanto, restou isolada nos autos, sem qualquer embasamento fático, motivo pelo qual não deverá prevalecer.

Isto posto, JULGO CARACTERIZADA a falta grave praticada pelo sentenciado, nos termos do art. 52, caput, da Lei de Execuções Criminais.

REGREDINDO-O ao regime fechado (art. 118, inc.

I da LEP).

Outrossim, declaro perdidos 1/3 dos dias remidos, bem como dos eventuais dias trabalhados anteriormente à falta em questão, justificando a fração aplicada em razão da gravidade da conduta faltosa, nos moldes do artigo 127 do referido Diploma Legal.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor da Unidade Prisional e intimação do sentenciado, o qual deverá retornar com o seu ciente e manifestação acerca de eventual desejo de agravar, via peticionamento eletrônico.

Ciência às partes.

Retifique-se o cálculo de liquidação de penas para fins de progressão de regime e livramento condicional. - ADV: RAFAEL ARLINDO DA SILVA (OAB 378006/SP)
12/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:29

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:29

Homologada a Falta Disciplinar
20/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
11/08/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:59

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
28/07/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:48

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:46

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:26

Determinada a Regressão de Regime
14/05/2025 16:19

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:40

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
06/05/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:25

Apensado ao processo
07/04/2025 11:35

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 00:52

Suspensão do Prazo
24/08/2024 01:51

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:00

Homologado o Cálculo
13/08/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 16:55

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 11:55

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
12/08/2024 11:16

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:02

Conclusos para decisão
22/07/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 17:47

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:45

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:44

Conclusos para decisão
05/07/2024 13:07

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:34

Conclusos para decisão
27/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
07/05/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 16:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 16:16

Recebidos os autos do Outro Foro
06/05/2024 16:16

Recebidos os autos do Outro Foro
06/05/2024 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/05/2024 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/05/2024 14:57

Conclusos para decisão
24/04/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 23:32

Suspensão do Prazo
11/04/2024 10:45

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 08:24

Expedição de Certidão.
08/04/2024 08:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 15:35

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:29

Declarada a Remição
04/04/2024 13:20

Conclusos para decisão
04/04/2024 09:47

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 12:01

Juntada de Ofício
27/03/2024 12:01

Juntada de Ofício
26/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 17:48

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:01

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:11

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:55

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:41

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:44

Concedida Progressão de regime
11/03/2024 11:04

Conclusos para decisão
07/03/2024 11:44

Conclusos para despacho
06/03/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:56

Expedição de Certidão.
04/03/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 07:17

Expedição de Certidão.
15/02/2024 07:17

Expedição de Certidão.
15/02/2024 07:16

Homologado o Cálculo
15/02/2024 07:16

Expedição de Certidão.
15/02/2024 07:15

Declarada a Remição
14/02/2024 16:09

Conclusos para decisão
07/02/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 16:26

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:10

Apensado ao processo
01/02/2024 10:33

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 18:03

Expedição de Certidão.
23/01/2024 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 09:27

Juntada de Ofício
23/01/2024 09:27

Juntada de Ofício
19/01/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 15:19

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:28

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:55

Conclusos para despacho
17/01/2024 08:58

Conclusos para despacho
16/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 12:57

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 07:29

Suspensão do Prazo
21/09/2023 11:00

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:00

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:00

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:59

Homologado o Cálculo
20/09/2023 10:25

Conclusos para decisão
20/09/2023 08:02

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 16:38

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:38

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:37

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:37

Declarada a Remição
22/08/2023 16:26

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:38

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 15:20

Expedição de Ofício.
21/07/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:46

Conclusos para decisão
21/07/2023 11:46

Conclusos para despacho
21/07/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 14:01

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:01

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:01

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:00

Homologado o Cálculo
25/05/2023 09:19

Conclusos para decisão
25/05/2023 08:52

Conclusos para despacho
24/05/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 11:22

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 12:12

Expedição de Certidão.
22/05/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 10:00

Decisão de Evolução de Classe
09/01/2023 16:43

Conclusos para despacho
09/01/2023 06:29

Conclusos para despacho
16/12/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 03:04

Suspensão do Prazo
22/10/2022 00:50

Suspensão do Prazo
17/08/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 00:01

Expedição de Certidão.
05/08/2022 15:47

Expedição de Certidão.
05/08/2022 15:46

Expedição de Certidão.
05/08/2022 15:46

Expedição de Certidão.
05/08/2022 15:45

Homologado o Cálculo
05/08/2022 15:27

Conclusos para decisão
05/08/2022 14:21

Conclusos para despacho
04/08/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 10:36

Expedição de Certidão.
03/08/2022 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2022 00:01

Expedição de Certidão.
13/07/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 16:37

Expedição de Certidão.
13/07/2022 16:37

Expedição de Certidão.
13/07/2022 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 16:09

Expedição de Certidão.
05/07/2022 16:08

Expedição de Certidão.
05/07/2022 16:04

Homologado o Cálculo
05/07/2022 12:54

Conclusos para decisão
05/07/2022 12:40

Conclusos para despacho
24/06/2022 01:11

Expedição de Certidão.
10/06/2022 14:52

Expedição de Certidão.
10/06/2022 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2022 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 00:03

Expedição de Certidão.
23/05/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 13:48

Expedição de Certidão.
19/05/2022 13:47

Expedição de Certidão.
19/05/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 07:07

Expedição de Certidão.
19/05/2022 07:07

Declarada a Remição
18/05/2022 10:22

Conclusos para decisão
17/05/2022 11:05

Conclusos para despacho
16/05/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 15:14

Expedição de Certidão.
11/05/2022 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2022 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2022 15:48

Recebidos os autos do Outro Foro
09/05/2022 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2022 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2022 14:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2022 09:38

Conclusos para decisão
07/05/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 14:46

Expedição de Certidão.
14/01/2022 14:45

Expedição de Certidão.
14/01/2022 14:45

Expedição de Certidão.
14/01/2022 14:44

Expedição de Ofício.
14/01/2022 14:43

Homologado o Cálculo
14/01/2022 10:26

Conclusos para decisão
14/01/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 10:21

Juntada de Certidão
14/01/2022 09:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Justica Publica

Matias Souza Gomes de Campos

Advogado: Maicon Andrade Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2023 19:21

Exibir Processo