01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000373-86.2024.8.26.0326 (processo principal 1001092-85.2023.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - ALZIRA VIEIRA POVLIUK - BANCO PAN S.A. - 1 - Expeça-se MLE-Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente. 2 - Melhor compulsando os autos, verifico que a parte executada não comprovou o recolhimento das custas devidas.

Assim, embora não seja devida a taxa judiciária final por não terem sido iniciados os procedimentos executórios, em razão do cumprimento voluntário da obrigação no prazo concedido, anoto que é devida, no entanto, a taxa judiciária inicial e demais despesas, nos termos do artigo 1098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como do art. 11, § 2º, do Provimento CSM nº 2.684/2023.

Assim, elabore-se conta de custas.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para comprovar o recolhimento nos autos no prazo de quinze (15) dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa do Estado.

Intimem-se.

Lucelia, 29 de agosto de 2025. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), VALÉRIA APARECIDA BICHO (OAB 165337/SP)
03/09/2024 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 17:06

Conclusos para despacho
29/08/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 07:05

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:19

Expedição de Carta.
13/08/2024 10:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/08/2024.
13/08/2024 10:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/08/2024.
12/08/2024 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 08:46

Conclusos para decisão
08/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:12

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2024 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:08

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2024 10:05

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/07/2024.
05/07/2024 09:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/07/2024.
03/07/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:32

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 05:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:11

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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