TJSP - 0002365-55.2019.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 01:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002365-55.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - Everson de Andrade Ribeiro - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I para ciência do sentenciado(a) Everson de Andrade Ribeiro, CPF: *27.***.*16-77, MTR: 854474-4, RG: 46035828, RJI: 182298670-73, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA (OAB 339763/SP) -
12/09/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 08:27
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 08:27
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 08:27
Homologado o Cálculo
-
11/09/2025 10:15
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 14:38
Declarada a Remição
-
04/08/2025 07:07
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 08:10
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 08:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 19:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 13:53
Homologado o Cálculo
-
20/05/2025 10:52
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 11:41
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 14:21
Concedida Progressão de regime
-
23/04/2025 07:46
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 10:55
Conclusos para decisão
-
03/03/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 09:12
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2025 17:18
Juntada de Petição de resposta
-
11/02/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2024 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2024 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 11:28
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 14:57
Homologado o Cálculo
-
18/11/2024 14:34
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 14:05
Declarada a Remição
-
30/10/2024 08:27
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2024 03:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 03:11
Suspensão do Prazo
-
30/01/2024 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2024 15:48
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 15:20
Apensado ao processo
-
23/01/2024 09:08
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 16:23
Homologado o Cálculo
-
08/01/2024 15:40
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 18:33
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 18:33
Concedida Progressão de regime
-
14/12/2023 13:06
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 11:52
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2023 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 17:02
Homologado o Cálculo
-
04/09/2023 13:52
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 12:26
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 16:08
Expedição de Ofício.
-
09/08/2023 16:07
Homologado o Cálculo
-
09/08/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 15:11
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 14:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/07/2023 14:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/07/2023 14:17
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/07/2023 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/07/2023 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/07/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 11:58
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 11:17
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 10:40
Expedição de Mandado.
-
04/07/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 17:19
Suspenso o Livramento Condicional
-
27/03/2023 09:52
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2023 09:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2023 09:15
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2023 10:28
Juntada de Mandado
-
05/03/2023 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2023 13:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/02/2023 10:53
Expedição de Mandado.
-
15/02/2023 10:49
Expedição de Mandado.
-
25/01/2023 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 11:38
Conclusos para despacho
-
11/12/2022 17:58
Suspensão do Prazo
-
19/10/2022 22:31
Suspensão do Prazo
-
21/05/2021 13:46
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
08/05/2021 06:32
Expedição de Certidão.
-
08/05/2021 06:32
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 18:27
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 17:14
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/04/2021 17:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/04/2021 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2021 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2021 19:05
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 13:22
Decisão
-
06/04/2021 11:03
Conclusos para julgamento
-
15/03/2021 13:11
Juntada de Ofício
-
10/02/2021 16:51
Expedição de Ofício.
-
09/11/2020 07:35
Proferido Despacho
-
06/11/2020 12:20
Conclusos para despacho
-
06/11/2020 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/11/2020 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/11/2020 09:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/11/2020 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/11/2020 19:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/11/2020 19:34
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2020 17:37
Decisão
-
16/10/2020 18:43
Conclusos para decisão
-
16/10/2020 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2020 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2020 11:24
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 11:24
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 11:24
Concedida Progressão de regime
-
08/10/2020 18:32
Conclusos para decisão
-
30/09/2020 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2020 16:19
Expedição de Certidão.
-
30/09/2020 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 14:28
Conclusos para despacho
-
26/09/2020 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2020 16:14
Conclusos para despacho
-
21/09/2020 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2020 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2020 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2020 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2020 18:36
Expedição de Certidão.
-
02/09/2020 18:36
Expedição de Certidão.
-
02/09/2020 18:04
Homologado o Cálculo
-
02/09/2020 15:46
Conclusos para decisão
-
29/07/2020 11:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/07/2020 11:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/07/2020 11:05
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/07/2020 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/07/2020 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/07/2020 16:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/07/2020 10:20
Conclusos para decisão
-
27/07/2020 10:17
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2020 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2020 01:18
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 21:09
Suspensão do Prazo
-
16/03/2020 10:58
Expedição de Certidão.
-
16/03/2020 10:57
Homologado o Cálculo
-
02/03/2020 16:45
Conclusos para decisão
-
25/02/2020 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 14:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2020 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2020 16:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2020 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2020 17:51
Conclusos para decisão
-
04/02/2020 14:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/02/2020 14:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/02/2020 14:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/02/2020 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/01/2020 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/01/2020 11:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
31/01/2020 11:03
Juntada de Certidão
-
30/01/2020 10:46
Conclusos para despacho
-
29/01/2020 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2020 18:43
Expedição de Certidão.
-
27/01/2020 18:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2020 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2019 21:21
Suspensão do Prazo
-
01/11/2019 14:13
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2019 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2019 09:32
Expedição de Certidão.
-
30/10/2019 15:22
Expedição de Certidão.
-
30/10/2019 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2019 14:21
Expedição de Certidão.
-
30/10/2019 14:21
Concedida Progressão de regime
-
30/10/2019 11:39
Conclusos para decisão
-
29/10/2019 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2019 14:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2019 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2019 11:59
Expedição de Certidão.
-
25/10/2019 11:58
Expedição de Certidão.
-
25/10/2019 11:58
Expedição de Certidão.
-
25/10/2019 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/10/2019 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2019 18:34
Declarada a Remição
-
24/10/2019 16:39
Conclusos para despacho
-
24/10/2019 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2019 15:30
Expedição de Certidão.
-
23/10/2019 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2019 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2019 13:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2019 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2019 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2019 11:09
Conclusos para despacho
-
22/08/2019 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2019 15:53
Juntada de Ofício
-
19/04/2019 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2019 11:17
Expedição de Certidão.
-
10/04/2019 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2019 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2019 13:01
Expedição de Certidão.
-
01/04/2019 13:01
Expedição de Certidão.
-
01/04/2019 13:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/04/2019 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2019 09:22
Expedição de Ofício.
-
01/04/2019 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2019 18:54
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2019 18:52
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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