09/09/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 13:01

Expedição de Ofício.
09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501839-31.2025.8.26.0318 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - ANTONIA THAINÁ OLIVEIRA DA SILVA - Ante o exposto, realizando uma interpretação sistemática e teleológica do art. 28-A, §4º, do CPP, em consonância com as garantias constitucionais, estando o investigado devidamente assistido por defesa técnica e não havendo indícios de vícios de consentimento ou violação a direitos, reconheço a adequação, suficiência e não abusividade das condições pactuadas.

Assim, HOMOLOGO o acordo para que produza seus regulares efeitos legais.

DETERMINO: Intimação do beneficiário através da defesa dativa/constituída a iniciar o cumprimento do quanto acordado bem como de que a responsabilidade pela emissão dos boletos nos respectivos vencimento é exclusivo do autor do fato/réu e/ou seu defensor.

Para gerar a guia de recolhimento de prestação pecuniária¹ ² : acessar o site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp escolher a opção "Emissão de Guias", aba "Depósito Judicial", sub aba: "Pena de Prestação Pecuniária, inserir o número do Processo(número que consta do cabeçalho do presente termo), preencher os dados- Comarca: Leme; Foro: Foro de Leme; Ofício/Cartório: Cartório da Vara Criminal, conforme imagens abaixo, incluir o valor e o CPF do(a) acusado(a).

No campo observação lançar o número da parcela que se refere, se o caso.

Para gerar boleto de depósito judicial(quando se tratar de valor para ressarcimento da vítima³- acessar o site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp escolher a opção "Emissão de Guias" aba "Depósito Judicial".

Inserir o número do processo e preencher os dados.

A liberação/destruição dos objetos apreendidos, servindo esta como ofício; À z.

Serventia para as anotações necessárias e comunicação ao IIRGD. - ADV: REINALDO MARTINS JUNIOR (OAB 247252/SP)
08/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:51

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/09/2025 12:11

Conclusos para decisão
05/09/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501839-31.2025.8.26.0318 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - ANTONIA THAINÁ OLIVEIRA DA SILVA - Cota retro - ciente.

Aguarde-se por 60(sessenta) dias dando-se nova vista ao M.P., se o caso. - ADV: REINALDO MARTINS JUNIOR (OAB 247252/SP)
03/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:33

Conclusos para despacho
01/09/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 10:26

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 12:30:00, Vara Criminal.
25/08/2025 09:20

Juntada de Certidão
24/08/2025 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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