15/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003590-45.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JACKSON WEVERTON SILVA -

Vistos.

Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado JACKSON WEVERTON SILVA, CPF: *34.***.*74-44, RG: 41080935, RJI: 170261622-02, recolhido no(a) Penitenciária II de Potim, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.

Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque é reincidente, cumpre pena por crimes graves, sendo uma das condenações por tráfico ilícito de drogas e cometeu uma infração disciplinar de natureza grave no ano de 2024, demonstrando não ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.

Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime / livramento condicional, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.

Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.

Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.

Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.

Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.

Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.

São José dos Campos - ADV: LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE (OAB 325088/SP)
12/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:27

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:27

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 08:00

Conclusos para decisão
02/09/2025 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 07:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 23:30

Expedição de Certidão.
01/08/2025 23:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 11:08

Suspensão do Prazo
01/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 08:16

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:14

Conclusos para despacho
31/03/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:43

Homologado o Cálculo
30/01/2025 15:21

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:00

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:26

Homologada a Falta Disciplinar
18/12/2024 10:53

Conclusos para decisão
06/12/2024 20:40

Juntada de Petição de Alegações finais
06/12/2024 15:16

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:25

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:25

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
28/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:21

Determinada a Regressão de Regime
19/07/2024 15:40

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 21:27

Expedição de Certidão.
16/07/2024 21:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 02:48

Suspensão do Prazo
20/12/2023 02:33

Suspensão do Prazo
05/05/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 16:01

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:00

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:00

Homologado o Cálculo
03/05/2023 15:06

Expedição de Certidão.
03/05/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 14:44

Conclusos para decisão
03/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 12:57

Expedição de Certidão.
03/05/2023 12:57

Concedida Progressão de regime
03/05/2023 12:43

Conclusos para decisão
01/05/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2023 16:15

Expedição de Certidão.
30/04/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 12:51

Expedição de Certidão.
08/02/2023 12:51

Expedição de Certidão.
08/02/2023 12:51

Homologado o Cálculo
08/02/2023 11:54

Conclusos para decisão
08/02/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 13:55

Conclusos para decisão
09/11/2022 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 16:02

Expedição de Certidão.
21/09/2022 16:01

Expedição de Certidão.
21/09/2022 16:01

Expedição de Certidão.
21/09/2022 16:00

Homologado o Cálculo
21/09/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 14:19

Conclusos para despacho
16/09/2022 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 09:17

Expedição de Certidão.
14/09/2022 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 15:15

Conclusos para despacho
04/07/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 17:55

Expedição de Certidão.
21/06/2022 17:55

Expedição de Certidão.
21/06/2022 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022 16:58

Conclusos para despacho
27/03/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 13:23

Expedição de Certidão.
25/03/2022 13:23

Expedição de Certidão.
25/03/2022 13:23

Expedição de Certidão.
25/03/2022 13:23

Expedição de Ofício.
25/03/2022 13:22

Homologado o Cálculo
25/03/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 11:16

Conclusos para despacho
25/03/2022 10:25

Classe retificada de 1714 para 386
25/03/2022 10:19

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
25/03/2022 10:18

Desapensado do processo
03/09/2021 12:10

Apensado ao processo
03/09/2021 12:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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