15/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002646-43.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - PAULO SERGIO MONCAYO - A fim de instruir pedido de remição no que tange à aprovação no ENEM em favor de PAULO SERGIO MONCAYO, RG: 9142599, RJI: 182426572-14, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Dr.

José Augusto Salgado" - Tremembé II, solicite-se à unidade prisional, informações sobre eventuais atividades regulares de ensino para fins de obtenção do certificado de conclusão do ensino médio , esclarecendo, ainda, acerca da formação escolar do sentenciado.

Com resposta, ao Ministério Público. - ADV: MARINA GAMA DE OLIVEIRA MOURA (OAB 510841/SP), CAROLINE LANDIM PEREIRA (OAB 412853/SP), MARCIA RENATA DA SILVA (OAB 296176/SP), JULIA TERESA LOPES DOS SANTOS (OAB 418573/SP)
13/09/2025 01:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:20

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:16

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 19:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 19:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:42

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:01

Homologado o Cálculo
13/05/2025 14:37

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:35

Concedida Progressão de regime
09/04/2025 15:26

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 07:21

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:18

Expedição de Certidão.
21/01/2025 23:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:02

Homologado o Cálculo
17/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
16/12/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:32

Declarada a Remição
06/12/2024 06:47

Conclusos para decisão
06/12/2024 06:47

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:22

Suspensão do Prazo
18/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:53

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:53

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:52

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:49

Homologado o Cálculo
18/07/2024 10:51

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:48

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 17:40

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
17/07/2024 14:38

Conclusos para decisão
17/07/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:19

Expedição de Ofício.
12/07/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 08:37

Conclusos para decisão
02/07/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 02:47

Suspensão do Prazo
09/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
14/12/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:51

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 18:01

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:01

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:59

Declarada a Remição
09/11/2023 10:18

Conclusos para decisão
06/11/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 02:09

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:00

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 17:21

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 14:31

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:31

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:30

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:27

Homologado o Cálculo
09/07/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 12:27

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:27

Expedição de Certidão.
07/07/2023 11:27

Conclusos para decisão
07/07/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 14:50

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:40

Declarada a Remição
30/06/2023 15:41

Conclusos para decisão
30/06/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 04:14

Expedição de Certidão.
28/06/2023 04:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 13:15

Expedição de Certidão.
03/06/2022 13:15

Expedição de Certidão.
03/06/2022 13:14

Expedição de Certidão.
03/06/2022 13:13

Homologado o Cálculo
03/06/2022 11:44

Conclusos para decisão
03/06/2022 11:43

Expedição de Certidão.
03/06/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 17:52

Declarada a Remição
04/05/2022 14:47

Conclusos para decisão
28/04/2022 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 17:04

Expedição de Certidão.
26/04/2022 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/04/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 16:39

Expedição de Certidão.
10/03/2022 16:39

Expedição de Certidão.
10/03/2022 13:53

Expedição de Certidão.
10/03/2022 13:53

Decisão
10/03/2022 13:39

Conclusos para decisão
09/03/2022 09:25

Conclusos para decisão
03/03/2022 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2022 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 16:33

Expedição de Certidão.
25/02/2022 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2022 15:18

Juntada de Petição de resposta
24/02/2022 17:47

Expedição de Certidão.
24/02/2022 17:46

Expedição de Certidão.
24/02/2022 17:46

Expedição de Certidão.
24/02/2022 17:40

Expedição de Certidão.
24/02/2022 17:39

Decisão
23/11/2021 16:45

Conclusos para despacho
23/11/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 16:08

Expedição de Certidão.
19/10/2021 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2021 13:09

Expedição de Certidão.
11/08/2021 13:09

Proferido Despacho
04/08/2021 12:30

Conclusos para despacho
21/07/2021 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 15:08

Expedição de Certidão.
21/07/2021 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 14:49

Expedição de Certidão.
13/07/2021 14:49

Expedição de Certidão.
13/07/2021 14:48

Expedição de Certidão.
13/07/2021 14:47

Expedição de Ofício.
13/07/2021 14:46

Homologado o Cálculo
13/07/2021 14:25

Conclusos para decisão
13/07/2021 14:24

Realizado Cálculo
04/07/2021 20:43

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Soberana Comercio e Consultoria Agricola...

Ailton Koji Nagaoka e Outros - 264

Advogado: Danilo Reis Pereira de Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 10:45

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