18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010299-78.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GABRIEL SALES DA SILVA - Portanto, tratando-se de pedido de progressão de regime com laudos do exame realizados, cuja finalidade fora verificar o preenchimento do requisito subjetivo, de rigor a manutenção do cálculo que adotou a data da perícia como marco para a promoção ao regime mais brando.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de retificação do cálculo formulado pela defesa.

Comunique-se à Direção da(o) , onde se encontra recolhido o executado(a) GABRIEL SALES DA SILVA, CPF: *29.***.*83-80, MTR: 1077520, RG: 49402508, RJI: 180567061-62, com cópia desta decisão, que servirá de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). - ADV: MARINÊS SANZOVO NOVELLI (OAB 334651/SP)
18/08/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 01:04

Expedição de Certidão.
16/08/2025 01:04

Expedição de Certidão.
16/08/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 23:20

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
14/08/2025 14:29

Conclusos para decisão
12/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 12:03

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:09

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 07:50

Conclusos para decisão
28/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 12:02

Conclusos para decisão
17/04/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 09:27

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 08:31

Suspensão do Prazo
04/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:23

Declarada a Remição
03/10/2024 09:27

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:58

Conclusos para despacho
24/09/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 23:52

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 15:37

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
24/07/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 08:27

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:50

Conclusos para despacho
15/07/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 15:21

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
13/06/2024 16:36

Conclusos para decisão
12/06/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 18:24

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 15:50

Conclusos para decisão
10/06/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 10:23

Conclusos para decisão
08/05/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 09:33

Conclusos para decisão
02/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 03:28

Suspensão do Prazo
21/02/2024 05:01

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
21/02/2024 05:01

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:10

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 09:55

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:53

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:52

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2023 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2023 11:49

Recebidos os autos do Outro Foro
18/10/2023 11:49

Recebidos os autos do Outro Foro
18/10/2023 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2023 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/10/2023 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/10/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/10/2023 15:19

Conclusos para decisão
28/09/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 16:16

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 14:49

Conclusos para decisão
21/09/2023 14:46

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 12:12

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:12

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:11

Homologado o Cálculo
29/08/2023 11:27

Conclusos para decisão
29/08/2023 10:15

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:54

Expedição de Certidão.
18/08/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 15:33

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:53

Concedida Progressão de regime
11/08/2023 10:22

Conclusos para decisão
10/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:05

Juntada de Petição de resposta
10/08/2023 08:55

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 09:11

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 10:19

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 16:18

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 14:53

Conclusos para decisão
30/06/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 11:32

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 18:23

Expedição de Certidão.
06/06/2023 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 15:30

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 15:26

Expedição de Certidão.
16/02/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 16:15

Conclusos para decisão
03/02/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 16:51

Expedição de Certidão.
01/02/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 15:39

Conclusos para despacho
15/12/2022 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 14:21

Conclusos para decisão
08/12/2022 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 09:16

Expedição de Certidão.
07/12/2022 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 19:52

Expedição de Certidão.
18/11/2022 19:52

Expedição de Certidão.
18/11/2022 19:51

Determinada Requisição de Informações
11/11/2022 16:32

Conclusos para decisão
11/11/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 11:51

Expedição de Certidão.
09/11/2022 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 09:03

Expedição de Certidão.
28/09/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 12:45

Conclusos para decisão
27/09/2022 12:43

Expedição de Certidão.
15/09/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 09:23

Expedição de Certidão.
09/09/2022 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2022 17:06

Juntada de Petição de resposta
29/08/2022 10:10

Expedição de Certidão.
24/08/2022 12:17

Expedição de Certidão.
24/08/2022 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022 12:58

Expedição de Certidão.
22/08/2022 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 20:22

Expedição de Certidão.
20/07/2022 14:58

Expedição de Certidão.
20/07/2022 14:37

Determinada Requisição de Informações
14/07/2022 14:24

Conclusos para decisão
08/07/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 10:25

Expedição de Certidão.
07/07/2022 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 15:18

Expedição de Certidão.
05/04/2022 15:18

Expedição de Certidão.
05/04/2022 15:16

Homologado o Cálculo
05/04/2022 15:07

Conclusos para decisão
31/03/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 08:50

Expedição de Certidão.
31/03/2022 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2022 08:48

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 08:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
31/03/2022 08:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
30/03/2022 09:42

Classe retificada de 1714 para 386
20/08/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 05:53

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 15:04

Expedição de Certidão.
17/08/2021 15:04

Expedição de Certidão.
17/08/2021 15:03

Homologado o Cálculo
12/08/2021 09:36

Conclusos para decisão
09/08/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 01:26

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 15:59

Expedição de Certidão.
06/08/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 17:11

Expedição de Certidão.
05/08/2021 17:04

Decisão
30/07/2021 19:33

Conclusos para decisão
30/07/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 01:44

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 17:50

Conclusos para despacho
26/07/2021 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 09:49

Expedição de Certidão.
22/07/2021 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2021 09:48

Expedição de Certidão.
22/07/2021 09:35

Apensado ao processo
19/07/2021 14:21

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2021 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2021 11:43

Recebidos os autos do Outro Foro
19/07/2021 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2021 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 13:34

Juntada de Mandado
15/07/2021 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2021 11:29

Expedição de Certidão.
08/07/2021 18:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/07/2021 18:39

Expedição de Ofício.
08/07/2021 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2021 17:49

Conclusos para decisão
08/07/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 16:08

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 16:08

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 16:06

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 14:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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