TJSP - 1524303-26.2016.8.26.0266

1ª instância - Saf de Itanhaem

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM

CNPJ: 46.578.498/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IZABEL URBANO EL KHOURY

CPF *72.***.*17-72

SAED HANNA EL KHOURY

CPF *04.***.*40-68

Advogados

LUIZ JOSE MOREIRA SALATA

OAB: 24153/SP

LUIZ FERNANDO SABO MOREIRA SALATA

OAB: 186653/SP

CPF *69.***.*39-24

Terceiro

Partes

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 17:50

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/09/2025 14:23

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1524303-26.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Saed Hanna El Khoury - - Izabel Urbano El Khoury -

    VISTOS.

    Fls. 151/164: Trata-se de pedidos de gratuidade da justiça e de desbloqueio de numerário formulados pelos coexecutados, sob alegação de versar sobre verbas impenhoráveis, oriundas de benefícios previdenciários e inferiores a 40 salários-mínimos.

    Pois bem.

    Para melhor apreciação dos pedidos alvitrados, tragam os coexecutados aos autos extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas bancárias de relacionamento, inclusive poupança e investimento.

    Assente-se que a omissão implica em conduta punida como ato atentatório à dignidade da justiça, ex vi do art. 77, IV e §2º, do CPC.

    Com a juntada, tornem-me.

    I-se. - ADV: LUIZ FERNANDO SABO MOREIRA SALATA (OAB 186653/SP), LUIZ FERNANDO SABO MOREIRA SALATA (OAB 186653/SP), LUIZ JOSE MOREIRA SALATA (OAB 24153/SP), LUIZ JOSE MOREIRA SALATA (OAB 24153/SP)

  • 25/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:59

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/08/2025 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 19:09

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 02/04/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 17:09

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 29/02/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 12:24

    Disponibilizado no DJE

  • 24/11/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2023 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 10:44

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2023 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 06:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 06:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 09:53

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:06

    Reativação de Processo Suspenso

  • 21/08/2023 19:17

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 20/12/2020 07:38

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2020 06:38

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2020 04:13

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2020 08:54

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 12:41

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2020 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2019 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2019 04:02

    Suspensão do Prazo

  • 01/08/2019 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2019 06:42

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2019 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 24/12/2018 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 05:59

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2018 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2018 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2018 10:16

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/08/2018 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2018 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2018 17:04

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/08/2018 15:23

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/03/2018 10:02

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2018 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2018 17:20

    Proferido Despacho

  • 13/03/2018 14:43

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2018 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2018 18:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/03/2018 18:54

    Decisão

  • 30/11/2017 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2017 16:40

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2017 21:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2017 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2017 15:08

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 09/10/2017 14:19

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2017 16:20

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 22/02/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/02/2017 21:11

    Expedição de Carta.

  • 15/02/2017 21:11

    Expedição de Carta.

  • 15/02/2017 21:10

    Recebida a Petição Inicial

  • 01/12/2016 10:38

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2016 20:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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