18/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:17

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1518146-32.2021.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: Jose Antonio Batista Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Fls. 324/325 e 327: Em acesso aos autos pelo e-SAJ, verifico que as mídias estão disponíveis.

Deve o advogado acessar o feito pelo primeiro grau, estando devidamente logado, e ir até a certidão datada de 31/07/2025, em que consta a gravação da audiência.

Para que não haja prejuízo ao apelante, restituto o prazo para oferecimento das razões de apelação.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Roberto Magalhaes da Silva Junior (OAB: 202864/MG) - Marcelino Acipreste (OAB: 115255/MG) - Ipiranga - Sala 12
18/08/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 11:25

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/08/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:09

Recebido o recurso
05/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:34

Protocolo Juntado
30/07/2025 11:16

Expedição de Carta precatória.
30/07/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
28/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:28

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 04:16:08, 4ª Vara Criminal.
25/06/2025 15:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
25/06/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 12:48

Expedição de Mandado.
23/06/2025 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 12:59

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:07

Expedição de Mandado.
13/06/2025 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 16:25

Expedição de Mandado.
09/06/2025 16:24

Expedição de Mandado.
30/05/2025 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 13:26

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 13:48

Juntada de Mandado
15/05/2025 16:45

Protocolo Juntado
15/05/2025 11:57

Expedição de Carta precatória.
15/05/2025 10:18

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:18

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 11:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
13/05/2025 12:21

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/04/2025 10:31

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:33

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:51

Protocolo Juntado
11/03/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:40

Expedição de Carta precatória.
27/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:19

Recebida a denúncia
25/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:14

Evoluída a classe de 279 para 283
20/02/2025 19:45

Juntada de Petição de Denúncia
09/02/2025 07:39

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:10

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 03:33

Suspensão do Prazo
08/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 10:59

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:25

Concedida a Dilação de Prazo
25/07/2024 13:30

Conclusos para despacho
24/07/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:58

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 06:31

Expedição de Certidão.
01/04/2024 02:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 02:57

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 14:10

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/03/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 13:06

Suspensão do Prazo
06/11/2023 11:39

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 10:25

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:06

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 11:03

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/10/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 11:23

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 10:11

Expedição de Certidão.
17/05/2023 09:56

Expedição de Certidão.
17/05/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 08:50

Expedição de Certidão.
16/11/2022 07:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 07:49

Expedição de Certidão.
03/11/2022 13:40

Expedição de Certidão.
03/11/2022 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2022 04:39

Suspensão do Prazo
20/09/2022 13:37

Expedição de Certidão.
20/09/2022 13:37

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 12:33

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 12:33

Expedição de Certidão.
07/09/2022 16:07

Expedição de Certidão.
07/09/2022 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 16:06

Expedição de Certidão.
05/05/2022 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022 14:44

Expedição de Certidão.
26/04/2022 14:52

Expedição de Certidão.
26/04/2022 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 13:20

Expedição de Certidão.
07/04/2022 12:14

Concedida a Dilação de Prazo
06/04/2022 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 16:51

Expedição de Certidão.
05/04/2022 16:50

Ato ordinatório
25/11/2021 14:09

Expedição de Certidão.
25/11/2021 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2021 18:52

Expedição de Certidão.
12/11/2021 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 21:23

Expedição de Certidão.
02/09/2021 20:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2021 20:08

Expedição de Certidão.
17/08/2021 16:03

Expedição de Certidão.
17/08/2021 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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