13/12/2023 08:41

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 10:11

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/11/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
17/11/2023 10:15

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:13

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2023 12:54

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 11:31

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:31

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 09:53

Conclusos para despacho
28/09/2023 09:49

Expedição de Certidão.
03/09/2023 09:57

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 1002140-86.2023.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Egerton Emanuel da Costa e Silva -

Vistos.

Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, digam as partes, em15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita.

Inclusive, em caso de pedido de produção da prova oral, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa.

Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade fazê-lo nesta oportunidade.

Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova..

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) Int.
24/08/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:58

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:14

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:21

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2023 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:13

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 18:36

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:14

Expedição de Mandado.
15/08/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 16:46

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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