TJSP - 0002863-03.2024.8.26.0158
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 23:01
Suspensão do Prazo
-
15/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002863-03.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Thiago Cesar Barbosa -
Vistos.
Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado Thiago Cesar Barbosa.
O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.
D E C I D O.
O pedido é procedente.
Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 105 (cento e cinco) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 01/01 e 04/05/2025 (fls. 204/205).
Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.
Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.
Promotor de Justiça, declaro remidos 35 (trinta e cinco) dias de pena em favor do executado Thiago Cesar Barbosa, CPF: *64.***.*57-06, MTR: SAP 722381-1, RG: 46862131, RGC: 61892238, RJI: 235280472-05, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.
Anote-se a sobra de 01 (um) dia, de decisão anterior (fl. 98), para futuras remições.
Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.
P.I.C. - ADV: FÁBIO MATIAS DA CUNHA (OAB 158650/SP) -
12/09/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 08:40
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 08:40
Declarada a Remição
-
12/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 22:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 21:56
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 21:55
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 21:55
Declarada a Remição
-
11/09/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 15:44
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 13:34
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 18:56
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 18:56
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 18:55
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
21/07/2025 02:37
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 16:08
Conclusos para julgamento
-
17/07/2025 16:05
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 14:19
Conclusos para decisão
-
13/07/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 15:55
Homologado o Cálculo
-
10/07/2025 11:49
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 18:05
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 18:05
Decisão Determinação
-
26/06/2025 10:43
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 14:21
Conclusos para decisão
-
20/06/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 15:31
Concedida Progressão de regime
-
15/04/2025 12:15
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2025 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 10:05
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
27/02/2025 14:20
Conclusos para julgamento
-
27/02/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 22:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2025 15:20
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 07:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2025 10:45
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 19:15
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 19:15
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 19:13
Declarada a Remição
-
20/01/2025 11:21
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/01/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
02/01/2025 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/01/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2024 09:28
Suspensão do Prazo
-
25/10/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2024 13:21
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 06:31
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 06:30
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 06:30
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 06:30
Expedição de Ofício.
-
09/08/2024 06:30
Homologado o Cálculo
-
08/08/2024 12:58
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 12:56
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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