28/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002893-98.2024.8.26.0526 (processo principal 1004196-09.2019.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Maria Graciane da Silva Sousa - - Claudinei Hilário de Sousa - Msx Construtora e Incorporadora - Eirelli - - Atlantica Spe Incorporadora Ltda - Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação, para declarar a inexigibilidade integral das astreintes e para fixar o termo inicial dos juros moratórios para os danos materiais em fevereiro de 2019.

Decaindo as executadas de parte mínima da impugnação, imponho aos exequentes a integralidade no pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre os valores cobrados a título de astreintes e sobre a diferença gerada pela incorreção na aplicação dos juros moratórios.

Intimem-se. - ADV: LAUDECIR RODRIGUES DE SOUZA (OAB 361130/SP), LAUDECIR RODRIGUES DE SOUZA (OAB 361130/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP)
27/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 16:16

Conclusos para decisão
13/08/2025 02:59

Suspensão do Prazo
12/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 22:22

Suspensão do Prazo
22/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:12

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:14

Audiência Realizada Inexitosa
17/01/2025 10:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/01/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 15:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 11:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
24/10/2024 11:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 19:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 16:52

Conclusos para decisão
11/07/2024 09:59

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 14:31

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:06

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:03

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 19:09

Conclusos para decisão
20/05/2024 10:55

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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