TJSP - 0004484-73.1999.8.26.0655
1ª instância - Sef de Varzea Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004484-73.1999.8.26.0655 (655.01.1999.004484) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Ricardo Cardoso de Oliveira - - Trebor Ind.
Com. de Artefatos de Borracha Ltda - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF.
Sem honorários.
Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
P.I.C. - ADV: CASSIA FERNANDA PEREIRA (OAB 286056/SP), CASSIA FERNANDA PEREIRA (OAB 286056/SP) -
25/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/08/2025 16:36
Processo Desarquivado Com Reabertura
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18/08/2025 19:18
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 22:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2025 10:09
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 07:57
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 07:57
Declarada Decadência ou Prescrição
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05/05/2025 13:12
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 08:22
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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11/04/2025 15:12
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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30/01/2025 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
15/01/2025 11:25
Apensado ao processo
-
05/07/2022 16:54
Recebidos os autos do Advogado
-
23/06/2022 12:01
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
13/06/2022 02:19
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/06/2022 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2022 17:33
Recebidos os autos do Advogado
-
22/03/2022 16:10
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
04/03/2020 16:49
Expedição de Certidão.
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13/08/2019 13:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2019 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2019 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2019 15:34
Expedição de Carta.
-
22/03/2019 11:00
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
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19/07/2017 17:33
Recebidos os autos do Advogado
-
30/06/2017 09:19
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/03/2016 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2015 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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04/03/2015 16:00
Transferência de Processo - Saída
-
04/03/2015 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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08/04/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
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05/04/2013 12:00
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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18/12/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
13/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
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28/09/2012 00:00
Aguardando Expedição
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06/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
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06/09/2012 00:00
Despacho Proferido
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23/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
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21/08/2012 12:12
Recebimento de Carga
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15/08/2012 16:31
Carga Outro
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20/07/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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16/05/2012 00:00
Aguardando Prazo
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16/03/2012 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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08/03/2012 00:00
Aguardando Prazo
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16/02/2012 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
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02/06/2011 00:00
Aguardando Expedição
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26/05/2011 00:00
Conclusos para julgamento
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26/05/2011 00:00
Despacho Proferido
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23/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
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01/06/2010 00:00
Aguardando Providências
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27/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
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27/05/2010 00:00
Despacho Proferido
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14/05/2010 16:58
Recebimento de Carga
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06/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
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07/04/2010 17:47
Carga Outro
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12/01/2010 00:00
Aguardando Conferência
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11/01/2010 00:00
Aguardando Conferência
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29/12/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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21/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
21/12/2009 00:00
Despacho Proferido
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16/10/2003 00:00
Aguardando Devolução de Autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2015
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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