TJSP - 0000265-76.2017.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WEVERTON GUSTAVO DA SILVA SIQUEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

APARECIDO DONIZETI DE SOUSA SILVA

OAB: 59703/SP

CPF *05.***.*93-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000265-76.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Weverton Gustavo da Silva Siqueira -

    Vistos.

    Nos termos do artigo 112, § 1º, da Lei de Execução Penal, o apenado só terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, devidamente comprovada pelo diretor do estabelecimento prisional.

    Destarte, diante da relevância de tal informação, reputo indispensável que os pedidos formulados pelos senhores patronos sejam instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

    Anoto, por oportuno que, este juízo somente atuará de ofício, nos processos de presos representados pela Defensoria Pública.

    Aguarde-se a providência pelo nobre causídico.

    Com a juntada, vista ao MP e tornem para decisão.

    INT. - ADV: APARECIDO DONIZETI DE SOUSA SILVA (OAB 59703/SP)

  • 29/08/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/08/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 13:56

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 12:43

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/05/2025 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 18:33

    Decisão Determinação

  • 20/05/2025 13:29

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2025 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 17:29

    Decisão Determinação

  • 17/03/2025 12:20

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 00:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 15:41

    Concessão

  • 20/02/2025 09:28

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 09:36

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2024 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 11:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2024 11:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2024 11:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2024 11:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2024 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2024 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2024 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/01/2024 16:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/01/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 15:31

    Concedida Progressão de regime

  • 14/11/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 18:57

    Homologado o Cálculo

  • 22/06/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2021 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 17:46

    Realizado Cálculo

  • 11/05/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 14:07

    Decisão

  • 11/05/2021 09:59

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 09:33

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2021 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2021 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2020 21:09

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2019 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 16:44

    Realizado Cálculo

  • 11/07/2019 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 15:13

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 07/06/2019 15:06

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 17:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2019 03:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2019 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 16:17

    Realizado Cálculo

  • 24/05/2019 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 18:42

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 15:24

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2019 16:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2019 16:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2019 16:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2019 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/04/2019 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/04/2019 17:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/04/2019 12:52

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 18:52

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 17/01/2019 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 18:50

    Homologado o Cálculo

  • 15/01/2019 16:02

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2018 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 17:37

    Decisão

  • 17/12/2018 10:27

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 13:33

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2018 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2018 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2018 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2018 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2018 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2018 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2018 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2018 09:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/08/2018 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2018 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/08/2018 20:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/08/2018 14:28

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2018 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2018 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 14:22

    Apensado ao processo

  • 20/04/2018 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2018 18:51

    Homologado o Cálculo

  • 20/04/2018 14:18

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2018 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2018 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2018 23:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2018 14:51

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2017 14:49

    Mudança de Classe Processual

  • 04/12/2017 14:32

    Juntada de Decisão

  • 24/01/2017 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2017 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2017 17:16

    Homologado o Cálculo

  • 23/01/2017 15:04

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2017 06:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2017 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2017 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2017 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2017 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2017 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2017 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2017 12:09

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001842-31.2014.8.26.0323

Karim Monique Desenzi - ME

Senergen Energia Renovavel SA

Advogado: Felipe de Miranda Malentacchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2014 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0001037-95.2025.8.26.0128

Laercio Elias Alves

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Leticia de Carvalho Costa Tamura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2024 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0003382-46.2022.8.26.0158

Justica Publica

Andre Geraldo de Oliveira Cosme

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2022 15:06

Exibir Processo

Processo nº 1003015-05.2023.8.26.0082

Valeria Oliveira &Amp; Cia LTDA.

Loiceli Kesley de Almeida

Advogado: Leonardo Goes Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2023 18:31

Exibir Processo

Processo nº 4011821-11.2025.8.26.0016

Cleuza Almeida Lucchini

United Airlines Inc.

Advogado: Cristina Elizabet Lucchini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 15:47

Exibir Processo