15/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:10

Julgada Procedente a Ação
12/09/2025 09:00

Conclusos para julgamento
09/09/2025 16:59

Conclusos para despacho
09/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011819-44.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Paulo Celso dos Santos - - Emerson dos Santos - Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada, ressaltado que o prazo será contado em dias úteis, conforme o artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA SILVESTRE (OAB 465512/SP), GUILHERME OLIVEIRA SILVESTRE (OAB 465512/SP)
28/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/08/2025 13:35

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:29

Expedição de Mandado.
11/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/07/2025 17:04

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:01

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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