19/09/2025 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 07:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001188-58.2024.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Priscila Sirolli Pereira Fernandes - - Marcos Roberto Fernandes - Vanessa Spire Netto Conchinel -

Vistos.

PRISCILA SIROLLI PEREIRA FERNANDES e MARCOS ROBERTO FERNANDES, qualificados nos autos, moveram a presente Ação Ordinária em face de VANESSA SPIRE NETTO COCHINEL, alegando, em síntese, que adquiriram da requerida, em 11.06.2024, um imóvel rural descrito na matrícula nº 3.052 do CRI de Piratininga/SP.

Informam que no referido imóvel encontra-se edificado um salão de festas e que, quando da celebração do contrato, as fotos disponibilizadas pela Imobiliária Principal mostravam que o salão estava em perfeito estado de conservação, com pintura nova e sem trincas, fissuras, rachaduras ou defeitos graves aparentes.

Sustentam que em outubro de 2024 o telhado do salão de festas cedeu de forma brusca e que apareceram trincas e fendas enormes nos pilares e paredes.

Aduzem que diante do ocorrido, contratam um engenheiro civil para que fosse feita uma avaliação no salão, ocasião em que foram constatados vícios estruturais construtivos graves no imóvel.

Informam que a orientação dada pelo engenheiro contratado foi de que fosse retirado o telhado para aproveitamento das telhas, devendo o imóvel ser demolido por risco de desabamento.

Relatam que o valor necessário para o reparo dos danos estruturais é de R$268.000,00 e que os danos existiam há pelo menos três anos, tendo sido camuflados quando da visitação para compra do imóvel pelos autores.

Afirmam ainda que sofreram lucros cessantes, vez que ficaram impossibilitados de locar o salão em razão dos danos narrados.

Pugnam pela procedência da ação, requerendo a condenação da parte requerida a realização dos reparos necessários, bem como ao pagamento dos danos experimentados.

Com a inicial vieram documentos (fls. 20/60).

A medida antecipatória foi deferida (fls. 61/63).

Foi deferida a produção antecipada de provas (fls. 70/71).

Citada (fls. 111), a parte requerida ofertou contestação (fls. 112/128) e, em resumo, alegou que quando da compra do imóvel pela parte requerente, esta confessou, após a realização de vistoria, que o imóvel se encontrava em perfeito estado de conservação.

Relatou que nos termos da cláusula 5.5 do contrato firmado entre as partes, a parte requerente concordou com o estado do imóvel e declarou nada poder reclamar no presente e no futuro a que título for.

Afirmou que os problemas no imóvel são decorrentes das condutas da parte requerente, vez que o imóvel só começou a se deteriorar após o início das obras efetuadas pela parte autora em razão da grande e agressiva movimentação do solo.

Informou ainda que o imóvel dado pela parte requerente como permuta no contrato de compra e venda se encontra cheio de trincos, rachaduras e vícios estruturais, não sendo estes informados pela parte autora, demonstrando a sua má-fé.

Impugnou a ocorrência dos lucros cessantes, bem como os danos materiais e morais alegados.

Requereu a improcedência da ação.

Laudo pericial às fls. 150/178.

Houve réplica (fls. 188/194).

Foram prestados esclarecimentos pelo perito nomeado (fls. 213/218). É o relatório.

Fundamento e decido.

Nada obstante a produção de prova pericial nos autos, especifiquem as partes, se quiserem, outras provas que pretendem produzir, justificando de forma objetiva sua pertinência, com indicação do fato a ser demonstrado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.

Intime-se. - ADV: GIOVANA LERIN (OAB 468852/SP), LUCIANE CRISTINE LOPES (OAB 169422/SP), LUCIANE CRISTINE LOPES (OAB 169422/SP), EDUARDO LERIN (OAB 464480/SP)
02/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:33

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:30

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 08:10

Conclusos para despacho
27/05/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:01

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:17

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 08:02

Conclusos para despacho
28/04/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
24/04/2025 21:36

Juntada de Petição de contestação
12/04/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 08:50

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:34

Expedição de Carta.
02/04/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:50

Expedição de Certidão.
18/02/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
15/02/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 09:37

Conclusos para decisão
10/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
07/02/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:24

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:49

Deferido o Pedido
28/01/2025 21:07

Conclusos para decisão
28/01/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:18

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 11:48

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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