04/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0025646-96.2013.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - José Benedito de Souza - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Instados a se manifestar quanto à aplicação dos Temas 611 e 1101 do Superior Tribunal de Justiça, as partes optaram por não se pronunciar, deixando de requerer a incidência das respectivas teses firmadas, o que se mostra legítimo, considerando que se trata de direito disponível.

Passo a análise da impugnação apresentada a fls. 254/263.

Trata-se de cumprimento de sentença relativo ao débito remanescente devido pelo Banco do Brasil, em razão do depósito desatualizado quando garantida a execução.

Intimado, o Banco do Brasil apresentou impugnação sustentando a ocorrência de excesso de execução, pleiteando o acolhimento do valor por ele indicado às fls. 256/263, no valor de R$ 4.907,11 válido para maio 2022.

Instado, o exequente quedou-se inerte. É o relatório do necessário.

Decido.

Não há que se falar em suspensão, pois esta é uma execução definitiva.

Afasto a impugnação do Banco do Brasil porque não apontou vícios específicos nos cálculos do exequente, limitando-se a utilizar expressões genéricas, abrangentes.

Consiste em um ônus do impugnante qualificar (apontar onde se encontra o erro) e quantificar (dizer quanto está sendo-lhe cobrado a mais) o excesso, sob pena de haver a rejeição liminar da impugnação de cumprimento de sentença por falta de qualificação e quantificação do excesso alegado.

O executado, neste caso, não cumpriu adequadamente o ônus da impugnação específica, não apontando aonde se encontra o erro de cálculo.

Ademais, o saldo remanescente apontado pelo executado claramente não faz incidir os juros remuneratórios previsto no título judicial, de modo que o seu acolhimento acarretaria violação a coisa julgada.

Assim, rejeito a impugnação e HOMOLOGO o valor do débito remanescente apresentado pelo credor a fls. 202/205, qual seja, R$ 14.111,56 para data-base: novembro de 2021.

Intime-se o executado a comprovar o pagamento do débito remanescente, em 5 dias, sob pena de penhora.

Nada sendo requerido, tornem conclusos para extinção.

Int. - ADV: ARTUR WATSON SILVEIRA (OAB 88124/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
03/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:35

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2025.
11/07/2025 10:51

Conclusos para despacho
13/05/2025 23:38

Suspensão do Prazo
04/04/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 02:31

Suspensão do Prazo
17/01/2025 16:25

Conclusos para despacho
29/10/2024 02:16

Suspensão do Prazo
27/09/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 13:18

Concedida a Dilação de Prazo
21/06/2024 14:49

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.
06/06/2024 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
14/02/2024 00:59

Suspensão do Prazo
14/12/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 16:22

Concedida a Dilação de Prazo
18/10/2023 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2023.
16/10/2023 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2023.
09/10/2023 11:10

Conclusos para despacho
10/01/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 02:58

Suspensão do Prazo
06/12/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 21:18

Suspensão do Prazo
22/11/2022 23:59

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 18:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 15:41

Concedida a Dilação de Prazo
11/08/2022 17:06

Conclusos para decisão
23/05/2022 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2022.
23/05/2022 10:42

Conclusos para despacho
24/02/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 19:28

Concedida a Dilação de Prazo
14/02/2022 19:09

Conclusos para decisão
30/11/2021 15:43

Conclusos para despacho
25/11/2021 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2021 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 18:37

Concedida a Dilação de Prazo
22/10/2021 18:38

Conclusos para decisão
23/08/2021 15:01

Conclusos para despacho
05/07/2021 09:56

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 19:18

Conclusos para decisão
27/05/2021 01:37

Conclusos para despacho
21/05/2021 14:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/12/2017 16:50

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
23/01/2017 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/09/2016 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2016 09:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2016 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2016 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2016 10:38

Conclusos para despacho
23/06/2015 18:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2015 13:10

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2015 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2015 10:18

Conclusos para despacho
19/01/2015 18:21

Decisão
29/11/2014 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2014 05:32

Suspensão do Prazo
21/11/2014 13:24

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2014 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2014 11:31

Expedição de Certidão.
23/10/2014 11:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Completa
15/04/2014 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2014 18:32

Juntada de Outros documentos
23/02/2014 18:29

Processo Digitalizado
02/11/2013 14:10

Recebidos os autos do Advogado
02/11/2013 14:10

Autos no Prazo
14/09/2013 11:19

Autos no Prazo
05/09/2013 16:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
05/09/2013 15:43

Recebidos os autos do Distribuidor local
28/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
28/06/2013 00:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2013

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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