04/05/2025 07:35

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:21

Remetido ao DJE
01/04/2025 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 16:34

Ato ordinatório
31/03/2025 18:21

Apelação/Razões Juntada
20/03/2025 12:00

Petição Juntada
07/03/2025 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
07/03/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 09:12

Remetido ao DJE
05/03/2025 13:21

Não conhecidos os embargos de declaração
28/02/2025 09:18

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:21

Petição Juntada
18/02/2025 06:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:42

Remetido ao DJE
13/02/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 12:02

Embargos de Declaração Juntados
09/02/2025 07:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/01/2025 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:15

Remetido ao DJE
27/01/2025 16:57

Julgada Procedente a Ação
19/12/2024 12:51

Conclusos para Sentença
03/12/2024 11:10

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:43

Conclusos para despacho
03/12/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:26

Remetido ao DJE
30/11/2024 00:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2024 00:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2024 00:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:48

Conclusos para decisão
01/08/2024 19:30

Petição Juntada
30/07/2024 07:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/07/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:19

Remetido ao DJE
19/07/2024 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2024 16:26

Ato ordinatório
11/07/2024 16:57

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:30

Petição Juntada
04/06/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:16

Remetido ao DJE
29/05/2024 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2024 15:21

Réplica Juntada
20/04/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:41

Remetido ao DJE
19/04/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 14:34

Conclusos para despacho
26/01/2024 16:40

Petição Juntada
25/01/2024 11:40

Contestação Juntada
08/01/2024 16:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2024 11:35

Ofício Juntado
11/12/2023 07:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/12/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 14:15

Documento Juntado
30/11/2023 13:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/11/2023 13:53

Mandado Juntado
30/11/2023 12:12

Remetido ao DJE
30/11/2023 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 11:03

Ato ordinatório
29/11/2023 10:30

Petição Juntada
26/11/2023 22:00

Petição Juntada
24/10/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:13

Remetido ao DJE
20/10/2023 14:24

Mandado Expedido
20/10/2023 14:23

Ato ordinatório
03/10/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 19:50

Petição Juntada
02/09/2023 07:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2023 17:11

Petição Juntada
25/08/2023 10:31

Petição Juntada
24/08/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Eduardo de Laurentiz (OAB 170930/SP) Processo 1001030-34.2023.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabio Henrique Baffi - 1.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, cadastrando-se. 2.

Em função do decurso do prazo (fls. 46, 49/50) sem apresentação do procedimento administrativo, determino o prosseguimento do feito, consignando que o INSS deverá apresentar cópia do procedimento no curso do processo. 3.

Proceda a requerente, no prazo de 15 dias, a juntada aos autos de certidão do cartório distribuidor da Justiça Estadual e Federal em seu nome.

Caso haja processos distribuídos em seu nome envolvendo o INSS, a parte autora deverá apresentar cópia da inicial e das decisões porventura proferidas naqueles autos. 4.

Por imprescindível a realização de perícia médica para aferir a incapacidade da parte autora, antecipo a perícia.

Nomeio perito, independentemente de compromisso, o Dr.

RAFAEL MOTTA VERTEMATTI, que, decorrido o prazo para apresentação de quesitos e assistente técnico, deverá ser intimado para designação de data para realização dos exames.

Considerando tratar-se de benefício acidentário, com esteio no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93: "O INSS antecipará os honorários periciais nas ações de acidente do trabalho", deverá a autarquia-ré antecipar os honorários periciais, procedendo ao depósito do valor fixado a título de honorários periciais no importe de R$ 514,34 (quinhentos e quatorze reais e trinta e quatro centavos), em conta vinculada a este feito, considerando o grau de especialização do profissional e o local de realização da perícia.

Intime-se o INSS para antecipar os honorários fixados acima, no prazo de 15 dias.

Com o depósito dos honorários e, após decurso do prazo de quesitos e assistente técnico, intime-se o perito judicial, via e-mail, para elaboração da perícia.

Fica o perito médico ciente de que deverá indicar em seu laudo, de forma fundamentada, as razões técnicas e científicas quando divergir das conclusões do laudo administrativo, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciado, conforme §1º do art. 129-A da Lei nº 8.213/91. 5.

Fixo os seguintes quesitos do Juízo: O perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo: 1) Qual o tipo de enfermidade que acomete o(a) autora(a)? 2) No que consiste tal(is) enfermidade(s)? 3) Esclareça as atividades desempenhadas pelo(a) autor(a) em sua jornada normal de trabalho. 4) A(s) enfermidade(s) diagnosticada(s) trouxe(ram) incapacidade total e permanente para a atividade laborativa a que o(a) autor(a) está acostumado a praticar? Em caso positivo, explicar o porquê. 5) Esclareça, se possível, desde quando o(a) autor(a) está incapacitado(a). 6.

Providencie a serventia a juntada dos quesitos depositados em cartório pelo INSS, respectivos à presente ação. 7.

Aprovo os quesitos apresentados pela parte autora às fls. 11/12. 8.

Oportunamente, encaminhe-se e-mail ao perito para iniciar os trabalhos, encaminhando-lhe as principais peças dos autos e dos quesitos apresentados; observando-se que deverá informar ao Juízo a data, horário e local para a realização da perícia, a fim de que as partes possam ser cientificadas. 9.

Com a indicação da data pelo Sr.

Perito Judicial, independentemente de nova deliberação, proceda-se a imediata intimação das partes. 10.Após a juntada do laudo pericial, sendo o resultado do exame médico-pericial divergente da conclusão do laudo administrativo realizado pela perícia médica federal: (i) CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, ficando advertido do prazo de 30 (trinta) dias úteis para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, oportunidade em que deverá manifestar-se sobre o laudo pericial juntado aos autos, e (ii) intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias. 11.Caso a conclusão do exame médico pericial realizado mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, tornem os autos conclusos para prolação de sentença, nos termos do artigo 129-A, §2º da lei 8.213/1991.
23/08/2023 00:18

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 16:57

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 14:20

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:19

Certidão de Cartório Expedida
13/07/2023 21:49

Petição Juntada
22/06/2023 09:32

Ofício Juntado
22/06/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 13:41

Remetido ao DJE
21/06/2023 13:32

Determinada a emenda à inicial
20/06/2023 16:43

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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