14/10/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
16/09/2023 09:25

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 14:05

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:30

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2023 10:30

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:26

Juntada de Ofício
13/09/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvio Ronaldo Baptista (OAB 121392/SP), Lucirlei Aparecida Nunes dos Santos (OAB 134259/SP) Processo 1000331-68.2020.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ronaldo Xavier Gandra - Reqdo: Sandra Ferreira Batista -

Vistos.

A parte credora, regularmente intimada, deixou de manifestar-se nos autos, demonstrando seu desinteresse no deslinde da ação, abandonando a causa por mais de trinta dias.

No Juizado, a extinção do processo independe de intimação pessoal da parte (artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95), e nesse sentido, a lição de Ricardo Cunha Chimenti em sua renomada obra Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais: Em Qualquer hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, seja ela decorrente das normais especiais dos arts. 51 e 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, seja do art. 267, do CPC, dispensa-se a prévia intimação da parte.

Contrariamente ao que prevê o § 1º do art. 267 do CPC, a lei especial privilegia o princípio da celeridade e não dá à parte oportunidade de suprir a inércia, impondo desde logo a extinção do processo (§ 1º, do art. 51 da lei n. 9.099/95) - obra cit. pág. 282, Editora Saraiva, 13ª Edição, 2012.

Assim, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, ficando levantada eventual constrição e/ou restrição efetivada nos autos, independente de lavratura de termo, providenciando a Serventia o necessário, bem como autorizada, desde que requerida, a expedição de certidão, após o trânsito em julgado desta decisão, para propositura de nova ação, ficando consignado que o crédito corrigido até março/2021, perfazia o montante de R$ 29.323,44.

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); b) 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs) recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 15.855, de 02 de julho de 2015, publicada em 02/07/15 e Comunicado CG nº 1530/2021, publicado no D.J.E. de 16/07/2021 alterado pelo Comunicado CG Nº 489/2022, publicado no DJE de 01/08/2022).

Publique-se e intime-se.
23/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:11

Julgamento Sem Resolução de Mérito
17/08/2023 17:04

Conclusos para julgamento
17/08/2023 17:03

Expedição de Certidão.
11/12/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 01:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2021 07:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 23:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2021 13:36

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2021 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/11/2021 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 14:33

Conclusos para decisão
05/11/2021 14:31

Expedição de Certidão.
05/10/2021 01:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 22:09

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2021 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2021 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2021 13:21

Conclusos para decisão
19/05/2021 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 21:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2021 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2021 13:54

Protocolizada Petição
07/04/2021 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2021 12:16

Expedição de Certidão.
19/03/2021 15:08

Conclusos para decisão
17/03/2021 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2021 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2021 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2021 17:58

Conclusos para despacho
19/02/2021 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 03:52

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2021 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2021 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2021 16:55

Conclusos para decisão
21/01/2021 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2020 16:11

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2020 11:03

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2020 18:47

Conclusos para decisão
09/11/2020 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 08:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2020 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2020 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2020 12:05

Conclusos para decisão
04/10/2020 12:04

Expedição de Certidão.
08/09/2020 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2020 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2020 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2020 12:43

Conclusos para decisão
28/08/2020 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2020 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2020 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2020 15:46

Conclusos para decisão
31/07/2020 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2020 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2020 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2020 10:51

Conclusos para decisão
07/07/2020 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2020 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2020 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2020 17:07

Conclusos para decisão
17/06/2020 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2020 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2020 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2020 12:32

Conclusos para decisão
01/06/2020 12:30

Expedição de Certidão.
01/06/2020 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2020 04:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2020 23:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2020 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2020 09:54

Expedição de Mandado.
21/02/2020 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2020 14:48

Conclusos para decisão
20/02/2020 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2020 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2020 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2020 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2020 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2020 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2020 17:37

Expedição de Mandado.
05/02/2020 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2020 14:43

Conclusos para decisão
03/02/2020 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/02/2020 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/02/2020 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2020 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2020 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2020 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2020 09:47

Conclusos para decisão
15/01/2020 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
14/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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