TJSP - 1001290-88.2025.8.26.0153
1ª instância - 02 Cumulativa de Cravinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001290-88.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luís Gustavo Portaluppi Garcia - Loteamento Bella Cravinhos I Ltda -
Vistos.
Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes no prazo comum de 10 (dez) dias apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas e com os respectivos endereços, no prazo em evidência, sob pena de preclusão.
Anoto que caso as testemunhas já tenham sido indicadas anteriormente, o pedido deverá ser reiterado, inclusive no caso de depoimento pessoal.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.
Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS VIEIRA JUNIOR (OAB 219193/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP) -
08/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 09:20
Juntada de Petição de Réplica
-
14/08/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 13:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2025 05:11
Juntada de Petição de contestação
-
22/07/2025 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2025 06:14
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 16:06
Expedição de Carta.
-
01/07/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 09:08
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
27/06/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001811-09.2024.8.26.0431
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Ivan Jose Moreira de Queiroz
Advogado: Marcus Frederico Botelho Fernandes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/09/2025 09:57
Processo nº 0019269-51.2024.8.26.0562
Chalfin Goldberg e Vainboim &Amp; Fichtner A...
Jose Augusto de Oliveira Santos
Advogado: Eduardo Chalfin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/07/2020 13:09
Processo nº 1001134-19.2022.8.26.0020
Cipriano Gomes
Osvaldo Sanches
Advogado: Carlos Guaita Garnica
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/02/2022 20:00
Processo nº 1001134-19.2022.8.26.0020
Maria Eunice Conceicao Sanches
Cipriano Gomes
Advogado: Thiago Galvao Severi
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2024 15:24
Processo nº 0003445-42.2020.8.26.0158
Justica Publica
Leandro da Silva Santos
Advogado: Jessica Larissa Nunes Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2025 09:14