TJSP - 0000417-65.2025.8.26.0037
1ª instância - Sef de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000417-65.2025.8.26.0037 (processo principal 1001420-14.2020.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Nulidade - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT -
Vistos.
Os presentes autos encontram-se em fase de execução de sentença, sendo certo que a dívida já está apurada, não havendo mais questionamentos a serem feitos.
Homologo a conta de liquidação de fls. 01/07.
Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se faz necessário o peticionamento eletrônico(incidente processual) requerendo sua expedição exatamente no valor homologado nesta decisão (Portarias 8660/2012 e 8941/2014).
Tal procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais.
Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, se há dedução de IR, etc), Para correta instrução do incidente deverão ser anexadas o cálculo homologado e a presente decisão, bem como os dados constantes do formulário do MLE, número do processo de conhecimento, em se tratando de natureza alimentar, a natureza do crédito, informar se houve valores submetidos à tributação na forma de RRA, cálculo de IR sobre juros.
Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado.
Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total).
Saliento que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório.
Int. - ADV: ALBERTO CHAMELETE NETO (OAB 211012/SP) -
04/09/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 13:13
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 13:12
Homologado o Cálculo
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01/09/2025 15:38
Conclusos para despacho
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01/09/2025 15:37
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 18:16
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 18:15
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
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07/07/2025 15:40
Conclusos para despacho
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10/02/2025 06:45
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 22:20
Certidão de Publicação Expedida
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31/01/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/01/2025 15:25
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 13:45
Conclusos para despacho
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20/01/2025 16:23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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