05/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 19:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500635-11.2025.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Silvana Carano Dias -

VISTOS.

Fls. 27/51, 56/64 e 67/68: Trata-se de pedido de gratuidade da justiça, prefaciado a fl. 52 e 65.

Pois bem.

Da análise dos extratos bancários das contas mantidas junto ao Santander e Itaú, observa-se que o pedido não encontra lastro em sua movimentação bancária.

Para tanto, valho-me dos valores referentes ao mês de julho/2025.

A conta mantida junto ao Santander é a mesma que abarca os seus proventos.

E no mês de referência (ver fls. 35/36), a executada recebeu aportes na ordem de R$ 8.312,52, excluída a transferência entre contas de sua titularidade.

Já na conta mantida junto ao Itaú, para o mesmo mês de referência (ver fls. 58/59), os aportes somaram a quantia de R$ 2.000,00 e, de igual modo, excluídas as transferências entre contas de sua titularidade.

Assim, no mês de julho/2025, a executada recebeu a quantia de R$ 10.312,52 e o seu cônjuge os vencimentos líquidos na ordem de R$ 4.560,22 (ver fl. 61).

Além disto, teve condições de contratar advogado.

Oras, a máxima da experiência ensina que a pessoa em estado de pobreza com aptidão de impedir o custeio das despesas de processo em detrimento de sua subsistência, estreme de dúvida, valer-se-ia de causídico nomeado pela Defensoria.

Tal contexto, obviamente, não se coaduna ao de um indivíduo em estado de vulnerabilidade financeira, requisito indispensável para o deferimento da gratuidade almejada.

Diante do exposto, INDEFIRO a gratuidade requerida.

Assente-se que as custas devidas nestes autos são aquelas destrinçadas a fl. 20/24.

Fica a executada, pois, intimada a promover os devidos recolhimentos.

No mais, aguarde-se manifestação do município quanto à quitação do débito.

I-se. - ADV: LEONARDO THADEU DE LIMA BATISTA BACARO (OAB 516976/SP)
25/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:04

Conclusos para decisão
22/08/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 11:42

Conclusos para decisão
20/08/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 01:02

Expedição de Certidão.
15/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:10

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
13/08/2025 11:40

Conclusos para decisão
12/08/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/08/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 10:07

Juntada de Mandado
01/08/2025 12:15

Expedição de Mandado.
22/07/2025 15:59

Determinada a Citação em Novo Endereço
22/07/2025 15:37

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/06/2025 10:08

Conclusos para despacho
19/06/2025 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2025 06:16

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:17

Expedição de Carta.
30/04/2025 15:16

Decisão Determinação
30/04/2025 13:38

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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