08/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:44

Ato ordinatório
04/09/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001909-66.2024.8.26.0116 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irregularidade no atendimento - Maria de Lourdes da Silva -

Vistos.

Em face do teor do v. acórdão/r. decisão monocrática, requeira a parte vencedora o que de direito, no prazo de cinco (5) dias, no que tange ao cumprimento de sentença e, se o caso, deverá distribuí-la eletronicamente através da Classe 156, perante este Juizado de forma incidental conforme determina as NCGJ, a saber: Art. 917.

Serão cadastrados diretamente pelos ofícios de justiça, recebendo numeração própria e independente, os incidentes processuais autuados em apartado, tais como: I - o cumprimento de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativo e passivo da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo ofício de distribuição; c.c. o Art. 1.285.

O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo.

Int.

Campos do Jordao, 29 de agosto de 2025. - ADV: LARISSA OLSEN MELO (OAB 487504/SP)
02/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/08/2025 14:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 13:51

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/05/2025 23:36

Suspensão do Prazo
23/04/2025 23:16

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2025 07:24

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:23

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:27

Recebido o recurso
02/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
01/04/2025 21:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 06:56

Expedição de Certidão.
01/04/2025 06:56

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:57

Julgada improcedente a ação
19/02/2025 06:53

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:08

Conclusos para julgamento
13/02/2025 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:52

Expedição de Certidão.
08/02/2025 00:52

Expedição de Certidão.
08/02/2025 00:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 10:20

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:05

Evoluída a classe de 436 para 14695
06/02/2025 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
25/11/2024 07:06

Expedição de Certidão.
25/11/2024 07:05

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 15:34

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:23

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:46

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:59

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:50

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 09:13

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:13

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:04

Conclusos para despacho
25/09/2024 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:33

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:30

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 17:29

Juntada de Mandado
13/09/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:39

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:18

Conclusos para despacho
12/09/2024 15:07

Conclusos para despacho
10/09/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 07:14

Não confirmada a citação eletrônica
05/09/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/09/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:49

Expedição de Mandado.
03/09/2024 15:49

Expedição de Mandado.
03/09/2024 15:48

Recebida a Petição Inicial
03/09/2024 09:27

Conclusos para decisão
02/09/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
08/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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