18/09/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016304-25.2024.8.26.0161 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cinara Baqueta - Sidnei Cecilio Baqueta -

Vistos.

Trata-se de ação de Arrolamento Comum dos bens deixados em herança por força do falecimento de Crisante Baqueta e Maria Gloria Baqueta, requerido por Cinara Baqueta e Sidnei Cecilio Baqueta. É o relatório.

Fundamento e decido.

Tendo em vista a regularidade formal das declarações e dos documentos apresentados, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as partilhas de fls. 70/73 e 79/82, destes autos de Arrolamento Comum dos bens deixados pelos falecimentos de Crisante Baqueta e Maria Gloria Baqueta, respectivamente, o que faço para atribuir a cada um dos herdeiros o seu respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros, especialmente das Fazendas Públicas, e em consequência, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

As certidões negativas eventualmente faltantes serão apresentadas por ocasião do registro.

Transitada esta em julgado, expeça-se alvará para levantamento dos valores (fls. 33/34), observando-se as disposições constantes da partilha e demais cautelas de praxe.

De acordo com o Provimento nº 31/2013 das Normas da Corregedoria, desnecessária a expedição do formal de partilha ou eventuais aditamentos neste ofício judicial, facultando-se à parte dirigir-se ao Cartório de notas, informando ao Oficial o número dos autos eletrônicos para que seja expedido o documento.

Neste caso, deverá a parte interessada diligenciar junto ao Registro Público ou Tabelionato responsável, com a senha de acesso aos autos digitais, ou com a cópia das peças necessárias a sua instrução.

Caso pretenda a expedição pela Serventia Judicial de Termo de Abertura e Encerramento de Formal de Partilha, nos termos do Provimento CGJ 14/2020 (art. 1.273-A das NSCGJ), deverá informar nos autos em até 15 (quinze) dias.

O referido termo deverá ser encaminhado pela parte interessada ao Registro Público ou Tabelionato responsável, e será instruído apenas com senha, sem quaisquer outras peças, cabendo ao Serviço Registral buscá-la nos autos.

P.I.C, arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: ALINE ASSUNÇÃO DOS SANTOS (OAB 308664/SP), ELZANE ALVES PEREIRA ASSIS (OAB 181740/SP), ALINE ASSUNÇÃO DOS SANTOS (OAB 308664/SP), ELZANE ALVES PEREIRA ASSIS (OAB 181740/SP)
04/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:39

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 11:20

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:31

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:02

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 01:05

Suspensão do Prazo
07/02/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:45

Recebida a Petição Inicial
03/02/2025 14:03

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:32

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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