TJSP - 1007836-90.2025.8.26.0079
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Fresca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 20:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/09/2025 20:51
Julgado Virtualmente
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04/09/2025 09:42
Julgamento Virtual Iniciado
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1007836-90.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007836-90.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Edinea Cristina Gabriel; Advogado: Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB: 260502/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
03/09/2025 15:39
Conclusos para despacho
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03/09/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 13:22
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 13:21
Expedido Termo de Intimação
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03/09/2025 10:54
Distribuído por sorteio
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02/09/2025 09:40
Processo Cadastrado
-
29/08/2025 16:05
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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