29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007836-90.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Edinea Cristina Gabriel -

Vistos.

Ante a certidão de fls. retro, recebo o recurso inominado, interposto pela parte requerida no duplo efeito, consoante art. 13 da Lei 12.153/09 e 43 da Lei 9.099/95. Às contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: DANIEL TOLEDO FERNANDES DE SOUZA (OAB 260502/SP)
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2025 15:12

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
23/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 22:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:32

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 14:18

Conclusos para julgamento
19/08/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:01

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:01

Recebida a Petição Inicial
18/08/2025 15:43

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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