TJSP - 1024138-89.2025.8.26.0405
1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1024138-89.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Michela Missiato Mattar - - Phelippe de Souza Mattar - Com a exclusão do DETRAN-SP do presente processo, somente resta no polo passivo a CET, sociedade de economia mista.
Assim, RECONHEÇO, consoante o artigo 5º, inciso II, da Lei nº 12.153/2009, e com base no art. 64, §1º, do Código de Processo Civil, a incompetência absoluta do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 e DETERMINO a remessa dos autos para livre distribuição perante as Varas da Fazenda Pública da comarca da Capital/SP.
Pendente análise do pedido de antecipação de tutela, ao Distribuidor independentemente de intimação.
Cumpra-se. - ADV: JOSÉ CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 491422/SP), JOSÉ CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 491422/SP) -
12/09/2025 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 16:20
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 16:20
Decisão Interlocutória de Mérito
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12/09/2025 14:44
Conclusos para decisão
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12/09/2025 14:43
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 13:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/09/2025 13:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/09/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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12/09/2025 12:24
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 08:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
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11/09/2025 21:03
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 10:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/09/2025 10:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/09/2025 10:07
Recebidos os autos do Outro Foro
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10/09/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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10/09/2025 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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08/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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08/09/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 18:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/09/2025 17:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
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05/09/2025 14:47
Conclusos para despacho
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05/09/2025 14:12
Evoluída a classe de 14695 para 7
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05/09/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/09/2025 11:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
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05/09/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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