08/09/2025 10:29

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1002071-50.2025.8.26.0270; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Itapeva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002071-50.2025.8.26.0270; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Aline Nogueira Vieira; Advogado: Jair Vinicius Barbosa (OAB: 258498/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 17:57

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:20

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 10:59

Distribuído por sorteio
02/09/2025 11:40

Processo Cadastrado
29/08/2025 16:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

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