15/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/09/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:20

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1018107-82.2016.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Aparecida Assunção Mouraria (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Rafaela dos Santos Gomes (OAB: 325968/SP) - Valeria Cristina Farias (OAB: 127164/SP) - 1º andar
03/09/2025 14:48

Vista (Contrarrazões)
03/09/2025 14:48

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
02/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:33

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
13/12/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 03:04

Expedição de Certidão.
25/11/2024 01:37

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 12:11

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:09

Prazo Intimação - 30 Dias
21/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:37

Acórdão registrado
14/11/2024 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/11/2024 14:25

Julgado virtualmente
13/11/2024 17:11

Julgamento Virtual Iniciado
12/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 18:41

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:28

Expedido Termo de Intimação
11/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
01/11/2024 18:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/11/2024 11:41

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
23/10/2024 15:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/07/2017 00:00

Publicado em
18/07/2017 16:47

Prazo
18/07/2017 16:01

Expedição de Certidão.
11/07/2017 18:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/07/2017 14:14

Por decisão judicial
11/07/2017 11:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
11/07/2017 11:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956
11/07/2017 11:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
28/06/2017 10:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/06/2017 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2017 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2017 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2017 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2017 00:00

Publicado em
08/06/2017 10:45

Prazo
08/06/2017 10:41

Expedição de Certidão.
07/06/2017 15:29

Vista (Contrarrazões)
06/06/2017 16:42

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
28/05/2017 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2017 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2017 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2017 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2017 10:14

Expedição de Certidão.
16/05/2017 19:37

Julgado virtualmente
03/05/2017 11:03

Juntada de Outros documentos
03/05/2017 11:03

Subprocesso Cadastrado
19/04/2017 00:00

Publicado em
18/04/2017 11:08

Prazo
18/04/2017 11:01

Expedição de Certidão.
17/04/2017 20:15

Acórdão registrado
12/04/2017 18:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/04/2017 18:29

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
07/04/2017 13:20

Conclusos para decisão
06/04/2017 19:44

Julgado virtualmente
09/03/2017 14:54

Julgamento Virtual Iniciado
07/03/2017 17:29

Conclusos para decisão
07/03/2017 17:28

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/02/2017 00:00

Publicado em
17/02/2017 00:00

Publicado em
16/02/2017 10:20

Prazo
16/02/2017 10:19

Expedição de Certidão.
15/02/2017 00:00

Conclusos para decisão
14/02/2017 17:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
14/02/2017 17:31

Despacho para Julgamento Virtual
14/02/2017 00:00

Publicado em
13/02/2017 16:20

Conclusos para decisão
13/02/2017 13:38

Distribuído por sorteio
09/02/2017 17:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/02/2017 16:34

Processo Cadastrado
09/02/2017 15:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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