19/09/2025 21:11

Suspensão do Prazo
16/09/2025 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 4002855-90.2013.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO - ANTONIA MARQUES DA SILVA -

Vistos.

A executada postula a desconstituição do bloqueio "on line", sob alegação de ter recaído novamente sobre o benefício destinado a sua filha, decorrente do "LOAS" - Lei Orgânica da Assistência Social, cuja impenhorabilidade foi reconhecida anteriormente.

Consigna proposta de acordo, consistente no pagamento de R$ 400,00 mensais. (fls.253/254).

Observo, inicialmente, que a ordem de bloqueio "on line" foi realizada com fundamento no pedido e cálculo apresentado pela parte exequente, cujo sigilo foi agora removido em razão da efetivação junto ao sistema "Sisbajud", observado que o protocolo foi na modalidade reiterada, com encerramento previsto para 31 de agosto.

Em consulta realizada no sistema "Sisbajud", por ora, foi constatada a constrição de R$ 1.537,54 conforme detalhamento da ordem de fls.264/277.

O comprovante de fl.255 atesta a retenção de R$ 1.483,84 junto ao Banco Santander.

A simples invocação de que o valor constrito em conta do Banco Santander tem origem no benefício auferido e se destina ao suprimento de necessidades básicas, não tem o condão de afastar a legitimidade da penhora de ativos financeiros, que constitui meio preferencial de garantia.

Não houve exibição de documento específico a demonstrar eventual origem alimentar ou ainda, que estivesse reservado em conta, já que tal condição não se presume e deve ser comprovada em cada caso concreto, até porque pode haver mudança na situação econômica da devedora.

Deverá a executada, no prazo de 05 (cinco) dias, carrear aos autos os extratos bancários dos últimos 60 (sessenta) dias da conta destinada ao recebimento da verba assistencial, a fim de que se possa analisar a arguição de impenhorabilidade.

Com o atendimento, tornem conclusos.

No silêncio, aguarde-se o encerramento da ordem.

Sem prejuízo, diga a parte credora sobre a proposta ofertada. - ADV: MARCIA CRISTINA DE SOUZA (OAB 410357/SP), MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP), MARCIA CRISTINA DE SOUZA (OAB 410357/SP), JULIANA GONZALEZ HENRIQUES VICENTE (OAB 314637/SP), FABBIO RODRIGUES AIRES (OAB 321051/SP), ROBERTO CHIBIAK JUNIOR (OAB 240672/SP)
29/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 17:16

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/08/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:31

Bloqueio/penhora on line
17/06/2025 10:59

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:48

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
02/05/2025 22:06

Suspensão do Prazo
15/03/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:21

Conclusos para despacho
11/03/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:13

Conclusos para despacho
08/11/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 13:33

Juntada de Ofício
31/10/2024 13:33

Juntada de Ofício
29/10/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 23:32

Suspensão do Prazo
24/10/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:28

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:08

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
20/09/2024 20:26

Conclusos para decisão
20/09/2024 20:25

Expedição de Certidão.
13/09/2024 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/07/2024 16:45

Bloqueio/penhora on line
12/06/2024 16:05

Conclusos para decisão
06/06/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 14:22

Suspensão do Prazo
23/11/2023 07:07

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 19:10

Conclusos para decisão
08/08/2023 19:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 12:14

Bloqueio/penhora on line
12/04/2023 17:59

Conclusos para decisão
11/04/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 17:26

Processo Desarquivado Com Reabertura
31/01/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 16:44

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
01/02/2019 14:59

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2019 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2019 11:25

Expedição de Certidão.
10/01/2019 15:57

Proferido Despacho
09/01/2019 15:10

Conclusos para despacho
27/12/2018 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 16:41

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2018 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2018 15:55

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2018 15:36

Proferido Despacho
13/11/2018 14:46

Conclusos para despacho
13/11/2018 14:45

Juntada de Outros documentos
13/11/2018 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 18:22

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2018 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2018 11:16

Expedição de Certidão.
30/10/2018 11:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2018 15:22

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2018 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2018 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2018 10:03

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 18:55

Decisão
04/10/2018 17:53

Conclusos para decisão
15/08/2018 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018 16:17

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2018 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2018 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2018 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2018 09:26

Expedição de Mandado.
24/05/2018 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2018 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 10:58

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2018 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2018 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2018 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2018 18:12

Expedição de Carta.
26/03/2018 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2018 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2018 12:05

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2018 12:05

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2018 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2018 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2018 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2018 18:20

Juntada de Outros documentos
06/03/2018 18:20

Juntada de Outros documentos
05/03/2018 19:24

Bloqueio/penhora on line
05/03/2018 17:19

Conclusos para decisão
22/02/2018 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 10:03

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2018 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2017 17:52

Proferido Despacho
18/12/2017 15:07

Conclusos para despacho
14/12/2017 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
01/11/2017 14:47

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/11/2017 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 16:00

Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital
15/10/2014 09:05

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2014 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2014 16:53

Proferido Despacho
29/09/2014 15:19

Conclusos para despacho
29/09/2014 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2014 09:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2014 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2014 17:14

Ato ordinatório
25/08/2014 13:17

Juntada de Outros documentos
15/08/2014 17:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2014 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2014 09:13

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2014 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2014 14:14

Juntada de Outros documentos
01/07/2014 14:14

Juntada de Outros documentos
30/06/2014 19:21

Proferido Despacho
10/06/2014 13:24

Conclusos para decisão
06/06/2014 12:14

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2013

Ultima Atualização
08/05/2014

Valor da Causa
R$ 0,00

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