TJSP - 1017209-46.2023.8.26.0361
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Mogi das Cruzes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2024 14:07
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2024 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 10:06
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
22/04/2024 04:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 01:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2024 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2024 09:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2024 16:35
Recebidos os autos
-
21/02/2024 12:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 16:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2024 03:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 01:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 15:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/01/2024 15:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2024 08:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2024 19:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2023 05:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 06:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 15:15
Julgado procedente em parte o pedido
-
01/12/2023 08:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2023 05:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/11/2023 04:22
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 05:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2023 10:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2023 10:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 18:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2023 04:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 04:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Andrei Victor de Almeida Afonso Torres (OAB 272820/SP) Processo 1017209-46.2023.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Célio Migoto de Souza -
Vistos. 1.
Defiro a assistência jurídica gratuita. 2.
Os documentos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.
Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.
Também não há urgência que demande a pronta intervenção do Poder Judiciário, que não possa, sequer, aguardar a contestação.
Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 3.
Cite-se a parte ré para a apresentação de contestação, em quinze dias da intimação (Enunciados 13 e 23, do FONAJE e do FOJESP, respectivamente), sob pena de revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. É dispensada a audiência de conciliação, pois, infelizmente, o percentual de transações frutíferas tem sido baixo.
Em regra, não tem justificado a demora no procedimento.
No mais, nos termos do Enunciado 35 da ENFAM pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.
Se houver proposta de acordo, a parte requerida poderá formulá-la em preliminar de contestação.
As partes podem também transigir sem a interferência do Poder Judiciário.
Sob pena de preclusão, fica facultada à parte requerente, no prazo de 48 horas, e à parte requerida, até a sua contestação, a juntada de mídia eletrônica (arquivos de vídeo ou áudio), devendo ser compatível com o Windows Media Player (WMA.WMV).
Havendo prova eletrônica (arquivos de vídeo ou áudio) a ser analisada pelo magistrado, fica facultada à parte requerente, no prazo de 48 horas, e à parte requerida, até a sua contestação, a juntada da mídia eletrônica.
A apresentação desta mídia poderá ser feita por e-mail encaminhado para [email protected], em arquivo devidamente compactado, informando no assunto o número do processo e o nome das partes ou por informação de link de acesso à mídia salva em nuvem pela parte.
O arquivo de vídeo ou áudio deverá ser em formato compatível com o Windows Media Player (WMA.WMV), no menor tamanho possível e com resolução suficiente para adequada análise pelo Magistrado, tendo em vista o que se busca comprovar. 4.
Intimem-se. -
28/08/2023 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 14:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 14:07
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000351-81.2015.8.26.0572
Enedina Ilario de Araujo
Henrique Hilario Inacio de Araujo
Advogado: Mounif Jose Murad
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/01/2015 14:40
Processo nº 1004612-77.2023.8.26.0318
Maria Edilene Lima
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Nadia de Oliveira Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2023 13:03
Processo nº 0002557-11.2021.8.26.0038
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Mario Luis Baggio Michielin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/07/2021 11:40
Processo nº 1008220-09.2023.8.26.0278
Michele da Silva de Almeida
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Fernanda Gomes de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2023 14:01
Processo nº 1017209-46.2023.8.26.0361
Celio Migoto de Souza
Itau Unibanco Holding S.A.
Advogado: Andrei Victor de Almeida Afonso Torres
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/02/2024 09:40