TJSP - 0036583-58.2019.8.26.0053

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 33.412.081/0001-96

Advogados

JORGE BERDASCO MARTINEZ

OAB: 187583/SP

CPF *68.***.*80-23

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SINDICOM SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO

OAB: 244865/SP

CPF *98.***.*47-20

RONALDO REDENSCHI

OAB: 283985/SP

CPF *14.***.*81-85

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB: 283982/SP

CPF *47.***.*49-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0036583-58.2019.8.26.0053 (processo principal 0028545-38.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Atos Administrativos - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - SINDICOM - Sindicato Nacional das Empresas Distr. de Combustíveis e Lubrificantes - Tendo decorrido o prazo concedido, manifeste-se a parte interessada em cumprimento a determinação anteriormente proferida, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB 283982/SP), RONALDO REDENSCHI (OAB 283985/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB 187583/SP)

  • 12/09/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 08:09

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 11/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 15:56

    Ato ordinatório

  • 04/08/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 09:20

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 23/07/2025 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 10:15

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/03/2021 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 06/07/2020 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2020 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2020 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2020 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2020 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2020 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2020 05:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2020 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 17:08

    Decisão

  • 12/05/2020 07:02

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 16:42

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 22:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2020 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2020 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 15:48

    Decisão

  • 04/05/2020 06:35

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 10:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/04/2020 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2020 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2020 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2020 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2020 08:37

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 08:07

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2020 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2020 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 17:56

    Decisão

  • 17/03/2020 08:43

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 14:49

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 17:38

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/03/2020 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2020 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2020 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2020 14:25

    Decisão

  • 17/02/2020 08:05

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 08:09

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 15:27

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2020 04:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2020 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2020 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2020 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 11:55

    Ato ordinatório

  • 30/01/2020 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 11:07

    Ato ordinatório

  • 27/01/2020 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2020 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2020 18:29

    Decisão

  • 22/01/2020 17:32

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 07:50

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 17:12

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2020 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2020 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/12/2019 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 13:35

    Decisão

  • 18/12/2019 07:00

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2019 06:04

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 18:03

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2019 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2019 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2019 09:08

    Decisão

  • 13/12/2019 17:53

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 14:45

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 23:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2019 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2019 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 06:58

    Decisão

  • 05/12/2019 07:47

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 17:06

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2019 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2019 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2019 16:22

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 27/11/2019 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2019 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2019 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 22:28

    Decisão

  • 25/11/2019 10:52

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 10:24

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 17:39

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000250-08.2025.8.26.0157

Breno Telman Lemes

Sem Parar Sociedade de Credito S/A

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1032874-78.2024.8.26.0196

William Parreira Alves

Secretario da Educacao do Estado de Sao ...

Advogado: Marcela Barretta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1002112-56.2020.8.26.0346

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Dercivaldo Luis de Souza

Advogado: Pasquali Parise e Gasparini Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2020 17:28

Exibir Processo

Processo nº 1001096-55.2023.8.26.0704

Jardim Amaralina Empreendimentos Imobili...

Ezequias Rodrigues da Silva

Advogado: Marcos Menezes Campolina Diniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0036583-58.2019.8.26.0053

Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ozair Felix Ferreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2021 17:30

Exibir Processo