26/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000900-36.2024.8.26.0418 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Julia Helena Almeida Moraes dos Santos - Fundação Cultural Benedicto Siqueira e Silva e outros - Ante o exposto e mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO a segurança postulada, diante da ausência de ato ilegal ou abusivo praticado pela autoridade coatora.

Custas na forma da lei, pelo impetrante, ressalvados os beneficios da justiça gratuita.

Sem condenação em honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 25 da Lei n. 12.016/2009 e pelo que dispõe a Súmula n. 512 do Supremo Tribunal Federal e a Súmula n. 105 do Superior Tribunal de Justiça.

Sentença não sujeita ao reexame.

Havendo recurso, deverá ser observada a prevenção da 4ª Câmara de Direito Público.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: NATHALIA GARCIA FERREIRA (OAB 437733/SP), RENAN DE FREITAS RODRIGUES (OAB 472464/SP), RUI MANUEL DA SILVA DIAS (OAB 137929/SP)
25/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:08

Denegada a Segurança
15/08/2025 12:59

Conclusos para julgamento
11/08/2025 08:39

Conclusos para despacho
01/08/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:48

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 00:21

Suspensão do Prazo
11/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:15

Expedição de Certidão.
22/02/2025 21:21

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:19

Expedição de Mandado.
17/02/2025 08:18

Expedição de Mandado.
17/02/2025 08:16

Expedição de Mandado.
17/02/2025 08:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 17:50

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 07:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 09:56

Conclusos para decisão
06/02/2025 08:59

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/01/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:03

Conclusos para decisão
18/12/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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