15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501928-35.2025.8.26.0389 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ELIANE LOURENÇO DE OLIVEIRA - - ALAN GOMES DE SOUZA - Ante o exposto: REJEITO o pedido de absolvição sumária do réu ALAN GOMES DE SOUZA, com fundamento no art. 397 do CPP e ratifico o recebimento da denúncia.

INDEFIRO o pedido de perícia técnica nos vídeos de monitoramento.

DEFIRO o pedido formulado pela Defesa e pelo Ministério Público e, com base no art. 149 do CPP, INSTAURO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL para apurar a higidez mental dos réus à época dos fatos, através de exame médico-legal, a ser realizado pelo IMESC.

DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO principal até a conclusão do incidente, nos termos do art. 149, §2º, do Código de Processo Penal.

A suspensão não obsta a realização de diligências urgentes e a reavaliação da necessidade da prisão cautelar.

Proceda-se a autuação do incidente em apenso, juntamente com os quesitos do juízo.

Baixe-se a respectiva portaria.

Nomeio o Defensor nomeado como curador dos acusados.

Cumpra-se no incidente em apartado, abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para as partes apresentarem quesitos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salesopolis, 11 de setembro de 2025. - ADV: ESTELA MARIA PRUDENTE DE OLIVEIRA (OAB 507162/SP), JEAN CARLOS DE ASSIS FONSECA (OAB 392279/SP), JEAN CARLOS DE ASSIS FONSECA (OAB 392279/SP), TUANY CAROLINE LOURENÇO PRADO CUNHA (OAB 332756/SP), ESTELA MARIA PRUDENTE DE OLIVEIRA (OAB 507162/SP), TUANY CAROLINE LOURENÇO PRADO CUNHA (OAB 332756/SP)
08/09/2025 09:38

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:58

Expedição de Ofício.
04/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 20:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:47

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 09:36

Juntada de Mandado
26/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 17:11

Juntada de Mandado
11/08/2025 18:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/08/2025 15:43

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 15:03

Juntada de Ofício
07/08/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/08/2025 14:07

Suspensão do Prazo
31/07/2025 16:46

Expedição de Mandado.
31/07/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 16:36

Juntada de Ofício
30/07/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 17:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 21:49

Expedição de Mandado.
17/07/2025 21:49

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 16:35

Juntada de Ofício
14/07/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:28

Evoluída a classe de 279 para 283
13/06/2025 20:59

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:30

Expedição de Ofício.
13/06/2025 18:30

Expedição de Ofício.
13/06/2025 12:12

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:11

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 11:23

Expedição de Mandado.
13/06/2025 11:22

Expedição de Mandado.
13/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 17:13

Recebida a denúncia
12/06/2025 16:45

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:24

Juntada de Mandado
09/06/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:47

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 09:41

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2025 09:41

Recebidos os autos do Outro Foro
04/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2025 15:43

Juntada de Mandado
04/06/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:37

Expedição de Mandado.
04/06/2025 14:37

Expedição de Mandado.
04/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:54

Apensado ao processo
04/06/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 18:10

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:54

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Denúncia
02/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 19:34

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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