15/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009509-02.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Lucas Campari Llama -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão que reformou a sentença para julgar improcedente o pedido inicial e não havendo condenação em honorários sucumbenciais, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615, nos termos do Comunicado CG 259/2023.

Intime-se. - ADV: LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO (OAB 262694/SP)
14/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:28

Determinado o arquivamento
12/09/2025 07:35

Conclusos para decisão
20/08/2025 18:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/06/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:23

Recebido o recurso
15/05/2025 12:21

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 21:08

Expedição de Certidão.
08/05/2025 21:08

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 13:17

Mudança de Magistrado
24/04/2025 13:07

Conclusos para julgamento
23/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/03/2025 13:10

Conclusos para despacho
29/03/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 20:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:59

Expedição de Mandado.
11/02/2025 17:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/02/2025 09:37

Conclusos para decisão
10/02/2025 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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