03/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000822-41.2025.8.26.0116 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo Henrique de Melo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Em face do teor do artigo 43 da lei 9.099/95, recebo o recurso inominado em ambos os efeitos.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Após, com ou sem a juntada das contrarrazões, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as nossas homenagens.

Intime-se.

Campos do Jordao, 28 de agosto de 2025. - ADV: NATHÁLIA MOREIRA SILVA MARIANO (OAB 347898/SP), TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP), JUNIA GIGLIO TAKAES (OAB 236843/SP)
02/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:34

Recebido o recurso
28/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
27/08/2025 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/08/2025 13:48

Conclusos para julgamento
20/08/2025 01:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
07/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:06

Julgada Procedente a Ação
27/07/2025 09:49

Suspensão do Prazo
04/07/2025 13:36

Conclusos para julgamento
03/07/2025 20:38

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 06:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/06/2025 01:15

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:52

Expedição de Mandado.
05/06/2025 12:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/06/2025 16:11

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:48

Apensado ao processo
29/05/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 11:20

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:47

Conclusos para despacho
28/05/2025 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 10:09

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001277-02.2024.8.26.0296

Erivan Vera Cruz

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mario Antonio de Oliveira Franceschini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2022 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1005455-14.2024.8.26.0704

Alexandre Shigueru Hirata Junior

Banco Itaucard S/A

Advogado: Pedro de Freitas Stefani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2024 19:31

Exibir Processo

Processo nº 2374833-42.2024.8.26.0000

Sandra Maria Gambini

O Juizo

Advogado: Julio Jose Marques Lopes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 1031734-06.2023.8.26.0564

Corporate Consulting Estrategias Limitad...

Fmg Comercio de Ferro Ligas Eireli

Advogado: Francisco Carlos Tyrola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2023 19:03

Exibir Processo

Processo nº 4015713-64.2025.8.26.0100

Joao Bosco Baggio

Consorcio Nacional Ford LTDA

Advogado: Junior Carlos Freitas Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 11:09

Exibir Processo