TJSP - 1003686-06.2019.8.26.0070

1ª instância - 02 Vara Civel de Batatais

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELTON CANDIDO ALVES

CPF *11.***.*20-92

BENEDITO CANDIDO ALVES

CPF *94.***.*11-20

SELMA CRISTINA FRACAROLI ALVES

CPF *45.***.*04-80

GISLAINE APARECIDA ALVES

CPF *67.***.*71-20

ERICA CRISTINA ALVES

CPF *18.***.*79-85

Advogados

RENATA DE ARAUJO SANTOS GUIOTO

OAB: 426316/SP

CPF *40.***.*84-63

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 23134/SP

CPF *35.***.*20-06

Terceiro

Partes

RAQUEL ALMQVIST

CPF *54.***.*75-41

AMANDA RIBEIRO BALDOCHI

CPF *41.***.*26-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003686-06.2019.8.26.0070 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Batatais - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: BENEDITO CÂNDIDO ALVES (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

    V.

    U. - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

    SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

    RECURSO SOMENTE DO RÉU.

    INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

    INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DECLARADA PELA SENTENÇA.

    DANO MORAL PRESUMIDO.

    INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 10.000,00.

    VALOR QUE DESTOA, PARA MAIS, DO PADRÃO APLICADO POR ESTA CÂMARA.

    CONDENAÇÃO MANTIDA, MAS COM A REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA AJUSTÁ-LO AO PADRÃO DA CÂMARA, ISTO É, R$ 5.000,00.

    RECURSO PROVIDO EM PARTE.

    ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

    Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Renata de Araújo Santos (OAB: 426316/SP) - 3º andar

  • 15/10/2024 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/10/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2023 22:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 08:03

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 22:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2023 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 20:08

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2023 22:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2023 19:52

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 17:53

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 21:57

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 19:51

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 17:11

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 20:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2022 00:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 17:07

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2022 00:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 18:34

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 18:16

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 20:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 22:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2022 23:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/01/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 18:51

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2021 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2021 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 07:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2021 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2021 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 22:18

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2021 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2021 13:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 10:27

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 02:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 04:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2021 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2021 21:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2021 07:56

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2021 20:25

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 01:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 13:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2021 11:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2021 00:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 18:04

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2021 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 08:38

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 01:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 10:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2021 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2021 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2021 22:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 08:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2021 02:02

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 08:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2021 08:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2021 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 10:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2020 11:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2020 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 14:12

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 14:04

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 16:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2020 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2020 23:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 15:56

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 10:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2020 10:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2020 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2020 23:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 13:11

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2020 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2020 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2020 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 11:06

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2020 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2020 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 18:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/04/2020 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 13:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2020 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2020 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 15:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2020 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 13:51

    Conciliação infrutífera

  • 04/03/2020 13:51

    Conciliação infrutífera

  • 02/03/2020 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/02/2020 10:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2020 14:05

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2020 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2020 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 15:57

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 15:32

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 14:54

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2020 14:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2020 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2019 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 14:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 11/12/2019 14:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2019 11:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2019 17:06

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 05/12/2019 10:45

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/03/2020 02:00:00, 2ª Vara Cível.

  • 04/12/2019 16:07

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 12:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 22/11/2019 11:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2019 14:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2019 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2019 09:52

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2019 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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