TJSP - 1022281-77.2025.8.26.0576
1ª instância - 09 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1022281-77.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renata Cabral Santana - Corporeos - Serviços Terapeuticos S/A -
Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fl(s). 122/123.
Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, determinando o seu ulterior arquivamento.
Considerando a natureza definitiva desta sentença (com resolução de mérito), eventual descumprimento do acordo homologado deverá ensejar o cadastramento de incidente de cumprimento de sentença com número próprio, observando o artigo 1.286 das NSCGJ.
O ato de acordar não condiz com a interposição de recurso, desta forma, o trânsito em julgado se dará nesta data.
Como a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas de pagar custas remanescentes, se houver (CPC, art. 90, §3º ).
P.I. - ADV: CARLOS LEONARDO NUNES FERREIRA DA SILVA (OAB 512898/SP), CELINA TOSHIYUKI (OAB 206619/SP) -
02/09/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 15:18
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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02/09/2025 10:01
Conclusos para despacho
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01/09/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2025 07:30
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 09:03
Expedição de Mandado.
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11/08/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 17:59
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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08/08/2025 09:02
Conclusos para despacho
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30/07/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/07/2025 10:40
Conclusos para despacho
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10/06/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 08:17
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 08:17
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 08:17
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 15:36
Determinada a emenda à inicial
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29/05/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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