10/09/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:00

Prazo
09/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1032834-30.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francisco Scarpa Filho - Apelante: Fatima Mc Clelland Scarpa - Apelante: Renata Mc Clelland Scarpa - Apelado: JOÃO PAULO DE ARRUDA FILHO (Espólio) - Apelada: Lucinete da Silva Nazareth (Inventariante) - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providenciem os recorrentes FRANCISCO SCARPA FILHO e OUTROS, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Cassiano Ricardo de Paula Campos (OAB: 212507/SP) - Kessia Lucinda Alves Cabral de Melo (OAB: 32230/PA) - Evandro Mesquita (OAB: 20168/SP) - 4º andar
05/09/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 18:23

Despacho
25/07/2025 12:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 08:36

Prazo
18/07/2025 08:34

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:15

Vista (Contrarrazões)
17/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/07/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:18

Prazo
12/06/2025 22:51

Unificação Pai
12/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:04

Julgado virtualmente
07/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:43

Subprocesso Cadastrado
25/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 13:27

Prazo
21/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:05

Acórdão registrado
19/02/2025 12:52

AcórdãoFinalizado
18/02/2025 15:26

Documento Finalizado
18/02/2025 13:30

Não-Provimento
18/02/2025 13:30

Julgado
14/02/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 00:00

Publicado em
13/01/2025 14:45

Inclusão em Pauta
13/01/2025 10:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/01/2025 10:27

Despacho
28/10/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/09/2024 17:27

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:30

Distribuído por sorteio
30/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/08/2024 10:19

Processo Cadastrado
26/08/2024 10:05

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/08/2024 17:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031168-38.2023.8.26.0053

Juizo Ex Officio

Marco Antonio Guimaraes

Advogado: Frederico Cevithereza Paiva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 1031168-38.2023.8.26.0053

Marco Antonio Guimaraes

Secretario da Fazenda do Estado de Sao P...

Advogado: Frederico Cevithereza Paiva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2023 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0004566-22.2024.8.26.0302

Maria Aparecida Favaretto

Claro S/A

Advogado: Jose Eduardo Amante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0004566-22.2024.8.26.0302

Maria Aparecida Favaretto

Claro S/A

Advogado: Jose Eduardo Amante

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1032834-30.2023.8.26.0100

Joao Paulo de Arruda Filho

Francisco Scarpa Filho

Advogado: Geraldo Gomes de Figueiredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2023 17:06

Exibir Processo