TJSP - 3036915-53.2013.8.26.0224

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ: 43.052.497/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

URB ADM DE B PROPRIOS S/C LTDA

CNPJ: 66.657.263/0001-86

NEUZA MARIA MACEDO MADI

CPF *76.***.*47-21

MILTON MESQUITA

WECY GABRIELLE MESQUITA

Advogados

AGNELLO HERTON TRAMA

OAB: 22979/SP

MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES

OAB: 195402/SP

CPF *66.***.*73-59

AGNELLO HERTON TRAMA JUNIOR

OAB: 94554/SP

LOUZENCOUT GONCALVES DE MOURA

OAB: 58742/SP

CPF *92.***.*75-68

Terceiro

Partes

JOAO LUIZ MARTINS PONTES FILHO

CPF *54.***.*25-29

EVENTUAIS OCUPANTES

ANGELA MARIA DA SILVA ROCHA

CPF *84.***.*57-19

MARIA APARECIDA ALVES RIBEIRO

FERNANDO ROBERTO MACENA RIBEIRO

JOSE ADILSON VASCONCELOS

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

CPF *04.***.*25-69

JOSEFA SEVERINA DA SILVA

CPF *48.***.*02-34

Advogados

PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

OAB: 299707/SP

CPF *39.***.*18-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 3036915-53.2013.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - URB ADMISTRAÇAO DE BENS PROPRIOS S/C LTDA - - Neuza Maria Macedo Madi e outros - Pedro Francisco da Silva - - Josefa Severina da Silva e outros - Nos termos do Comunicado CG 12/2024 (disponível em https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=42525pagina=2), que trata sobre o preenchimento do formulário para expedição de mandado de levantamento eletrônico, o interessado deve informar ou corrigir os seguintes dados, no prazo de 5 dias, para a expedição do mandado eletrônico de levantamento: ( X ) Nº da(s) página(s) do processo onde consta(m) comprovante(s) de depósito; ( X ) Valor nominal do depósito (R$218.726,86). - ADV: AGNELLO HERTON TRAMA JUNIOR (OAB 94554/SP), MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES (OAB 195402/SP), PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 299707/SP), PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 299707/SP), LOUZENCOUT GONCALVES DE MOURA (OAB 58742/SP), AGNELLO HERTON TRAMA (OAB 22979/SP)

  • 04/09/2025 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 03:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 18:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/04/2025 14:49

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 10:50

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 21/03/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 12:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/12/2024 12:13

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 10:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/11/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 02:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2024 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 02:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 18:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/10/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 02:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2024 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 12:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/07/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2024 10:13

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 17/04/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 01:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 17:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/03/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 13:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/03/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2024 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:30

    Mantida a Decisão Anterior

  • 21/02/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2024 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 14:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/02/2024 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 15:16

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2024 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 15:04

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/01/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 13:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/01/2024 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/01/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 20/12/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 15/12/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 12:46

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/12/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 16:43

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/12/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 06:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 06:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ) para destino

  • 01/08/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 16:13

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 01/08/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:11

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 31/07/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 11:21

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/07/2023 22:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 23/07/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 04/04/2019 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 27/02/2019 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2019 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2019 15:39

    Ato ordinatório

  • 15/01/2019 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2019 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2018 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2018 12:19

    Proferido Despacho

  • 03/12/2018 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2018 16:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2018 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2018 12:56

    Ato ordinatório

  • 22/11/2018 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2018 11:52

    Decisão

  • 21/11/2018 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 09:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/11/2018 03:26

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2018 09:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 25/10/2018 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2018 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2018 09:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/10/2018 09:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/10/2018 10:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/10/2018 09:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 20/09/2018 15:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2018 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2018 12:08

    Decisão

  • 10/09/2018 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2018 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2018 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2018 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2018 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2018 13:28

    Decisão

  • 26/07/2018 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2018 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2018 14:16

    Ato ordinatório

  • 18/05/2018 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2018 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2018 11:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/03/2018 00:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/03/2018 12:37

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2018 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2018 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2018 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2018 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2018 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2018 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2018 10:56

    Decisão

  • 16/02/2018 10:39

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2018 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 09:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/01/2018 09:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 19/01/2018 09:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/01/2018 09:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 10/01/2018 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2018 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2018 10:16

    Decisão

  • 06/12/2017 09:25

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2017 18:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/12/2017 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2017 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2017 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2017 17:47

    Decisão

  • 06/11/2017 13:45

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2017 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2017 18:32

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2017 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2017 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2017 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2017 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2017 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2017 09:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/10/2017 09:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 04/10/2017 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2017 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2017 11:26

    Decisão

  • 04/09/2017 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2017 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2017 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2017 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2017 18:04

    Decisão

  • 23/08/2017 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2017 09:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 14/07/2017 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2017 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2017 13:24

    Proferido Despacho

  • 05/07/2017 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2017 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2017 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2017 14:16

    Decisão

  • 30/05/2017 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2017 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2017 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2017 17:18

    Ato ordinatório

  • 03/05/2017 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2017 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2016 16:13

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/12/2016 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2016 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2016 17:18

    Decisão

  • 29/11/2016 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2016 14:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/11/2016 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2016 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2016 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2016 17:32

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/10/2016 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2016 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2016 15:34

    Decisão

  • 29/09/2016 11:17

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/09/2016 14:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/09/2016 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2016 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2016 19:13

    Julgada Procedente a Ação

  • 05/09/2016 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2016 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2016 13:33

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/09/2016 18:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/08/2016 12:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/08/2016 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2016 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2016 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2016 10:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/08/2016 16:01

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 01/08/2016 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2016 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2016 14:38

    Decisão

  • 21/07/2016 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2016 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2016 13:42

    Recebidos os autos do Perito

  • 20/06/2016 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 09/06/2016 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2016 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2016 14:02

    Decisão

  • 01/06/2016 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2016 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2016 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2016 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2016 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2016 14:37

    Decisão

  • 03/05/2016 16:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/05/2016 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2016 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2016 14:58

    Recebidos os autos do Perito

  • 26/04/2016 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2016 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 25/04/2016 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2016 13:47

    Decisão

  • 11/04/2016 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2016 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2016 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2016 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2016 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2016 17:43

    Proferido Despacho

  • 14/03/2016 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2016 11:25

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2016 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2016 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2016 12:30

    Decisão

  • 18/02/2016 11:22

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2016 14:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/02/2016 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2016 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2016 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2016 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2016 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2016 13:02

    Proferido Despacho

  • 14/12/2015 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2015 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2015 13:27

    Decisão

  • 09/12/2015 11:20

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2015 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2015 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2015 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2015 10:40

    Proferido Despacho

  • 27/11/2015 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2015 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2015 18:06

    Proferido Despacho

  • 10/11/2015 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2015 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2015 13:53

    Juntada de Petição de Agravo retido

  • 15/10/2015 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2015 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2015 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2015 16:39

    Decisão

  • 29/09/2015 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2015 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2015 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2015 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2015 13:11

    Decisão

  • 11/09/2015 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2015 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2015 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2015 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2015 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2015 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2015 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2015 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2015 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2015 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2015 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2015 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2015 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2015 11:43

    Proferido Despacho

  • 20/07/2015 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2015 10:05

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2015 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2015 15:09

    Recebidos os autos do Perito

  • 12/06/2015 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 28/05/2015 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2015 10:21

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2015 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2015 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2015 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2015 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2015 10:54

    Proferido Despacho

  • 12/05/2015 16:52

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2015 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2015 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2015 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2015 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2015 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2015 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2015 12:59

    Proferido Despacho

  • 23/03/2015 14:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/03/2015 14:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/03/2015 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2015 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2015 15:43

    Proferido Despacho

  • 02/03/2015 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2015 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2015 16:17

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2015 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2015 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2015 19:08

    Decisão

  • 26/01/2015 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2015 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2015 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2015 15:11

    Recebidos os autos do Perito

  • 17/12/2014 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 11/12/2014 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2014 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2014 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2014 18:33

    Decisão

  • 12/11/2014 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2014 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2014 16:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/09/2014 14:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/09/2014 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2014 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2014 08:48

    Ato ordinatório

  • 18/08/2014 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2014 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2014 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2014 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2014 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2014 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2014 15:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/07/2014 15:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/07/2014 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2014 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2014 10:58

    Proferido Despacho

  • 03/07/2014 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2014 17:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/07/2014 14:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/07/2014 14:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/07/2014 13:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 01/07/2014 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2014 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2014 12:04

    Proferido Despacho

  • 25/06/2014 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2014 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2014 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2014 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2014 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2014 16:09

    Recebidos os autos do Perito

  • 08/05/2014 20:19

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2014 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 16/04/2014 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2014 14:39

    Decisão

  • 14/02/2014 13:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/02/2014 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2014 09:37

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2014 17:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/01/2014 17:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/01/2014 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2014 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2014 10:17

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2014 17:45

    Autos no Prazo

  • 15/01/2014 17:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2014 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2013 18:50

    Proferido Despacho

  • 18/12/2013 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2013 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2013 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2013 17:44

    Autos no Prazo

  • 28/11/2013 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2013 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2013 15:55

    Proferido Despacho

  • 14/11/2013 10:54

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2013 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2013 12:36

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2013 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2013 16:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/10/2013 15:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/10/2013 16:14

    Autos no Prazo

  • 21/10/2013 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2013 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2013 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2013 19:27

    Decisão

  • 05/10/2013 08:31

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 04/10/2013 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 04/10/2013 15:17

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2013

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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