28/08/2025 10:31

Prazo
28/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001420-49.2024.8.26.0659 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: Luiz Antonio Fabri (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO BANCÁRIO.

DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DO AUTOR.

DESACOLHIMENTO.

RÉU QUE, COM A CONTESTAÇÃO, JUNTA ELEMENTOS QUE PROVAM SUFICIENTEMENTE A REGULARIDADE DA OPERAÇÃO QUESTIONADA.

OS ELEMENTOS DOS AUTOS DEMONSTRAM QUE O AUTOR TINHA CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RMC.

ADEMAIS, A CONTRATAÇÃO OCORREU EM 2018 E A AÇÃO FOI PROPOSTA SOMENTE EM 2024.

DEMONSTRAÇÃO, ADEMAIS, PELO RÉU, DE INFORMAÇÕES GERAIS ADEQUADAS QUANTO À CARACTERÍSTICA DA OPERAÇÃO.

CRÉDITO DISPONIBILIZADO AO AUTOR E CONSUMIDO POR ELE.

SENTENÇA QUE NÃO COMPORTA REPARO.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Oliveira França (OAB: 352308/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 3º andar
27/08/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 17:07

Acórdão registrado
26/08/2025 15:14

Julgado virtualmente
19/08/2025 11:21

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 15:41

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/07/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:27

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:01

Distribuído por sorteio
01/10/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 12:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/09/2024 12:46

Processo Cadastrado
26/09/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
26/09/2024 11:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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