09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006558-75.2023.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: Nova Gru Residencial Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - Apda/Apte: Luana Gomes do Nascimento (Justiça Gratuita) - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente NOVA GRU RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização dos recursos interpostos, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: José Carlos Baptista Puoli (OAB: 110829/SP) - Gabriela Ordine Frangiotti (OAB: 300081/SP) - Thiago Pereira dos Santos (OAB: 435574/SP) - 4º andar
05/09/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 13:26

Despacho
29/07/2025 22:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 14:19

Prazo
14/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:56

Vista (Contrarrazões)
14/07/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:25

Prazo
10/06/2025 14:31

Unificação Pai
09/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:09

Julgado virtualmente
15/05/2025 15:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:12

Subprocesso Cadastrado
03/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 16:29

Prazo
01/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:17

Acórdão registrado
31/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/03/2025 13:25

Julgado virtualmente
26/03/2025 16:41

Julgamento Virtual Iniciado
18/11/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:24

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:22

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2024 13:38

Unificação Pai
03/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:06

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:03

Julgado virtualmente
29/05/2024 17:12

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:44

Despacho
23/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 17:17

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:57

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:10

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/03/2024 09:00

Despacho
12/03/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:31

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:47

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:23

Despacho
15/02/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:14

Subprocesso Cadastrado
08/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 00:00

Publicado em
31/01/2024 17:19

Prazo
30/01/2024 16:52

Expedição de Certidão.
24/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 00:00

Publicado em
22/01/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/01/2024 17:48

Despacho
18/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/01/2024 16:21

Conclusos para decisão
16/01/2024 13:12

Distribuído por sorteio
19/12/2023 13:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/12/2023 12:42

Processo Cadastrado
15/12/2023 12:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014132-02.2024.8.26.0041

Justica Publica

Carlos Daniel Silva Vieira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1001492-51.2022.8.26.0515

Companhia Energetica de Sao Paulo - Cesp

Luis Roberto da Silva

Advogado: Marco Lanes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2022 14:26

Exibir Processo

Processo nº 4002686-23.2025.8.26.0000

Denise Rosa Trindade

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Adriana Preis de Freitas Valle Correa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001131-53.2025.8.26.0022

Alexandre Bacega Terkelli

Banco Cifra SA

Advogado: Vanessa Arsuffi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0000030-59.1987.8.26.0400

Pedro Vanzela

Geraldo Madrona Saes

Advogado: Benedito Buck

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/1987 00:00

Exibir Processo